Os vereadores Arlindo Rebouças (PROS) e Coriolano Moraes (PT) estiveram em Salvador nesta segunda-feira (15), onde conversaram com a desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia sobre a Ação Direta de InconstitucionalidadeADIN impetrada pelos Municípios de Anagé e Jânio Quadros e que contesta a Lei Estadual 12.564, de 2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista.

Acompanhados do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória da Conquista, Balbino Vieira, e do Assessor de Comunicação da Câmara, Fábio Sena, os parlamentares apresentaram à desembargadora argumentos para demonstrar o quão prejudicial seria a milhares de moradores da Zona Rural o desmembramento de suas comunidades do território de Vitória da Conquista, passando a integrar unidades federativas com as quais não tem nenhuma identidade cultural ou administrativa.

Arlindo Rebouças e Professor Cori entregaram à desembargadora diversos documentos comprobatórios da relação histórica dos moradores da área em litígio com o Município de Vitória da Conquista. Esclareceram, ainda, que todas as comunidades são radicalmente contrárias à hipótese de pertencerem a outro Município, sentimento manifestado de forma generalizada em audiência pública realizada pela Câmara no dia 6 de Dezembro e à qual os moradores compareceram maciçamente. Vídeos com declarações de diversas lideranças rurais e clippings de matérias postadas em diversos blogs locais foram também entregues para demonstrar a comoção e a preocupação popular em torno do assunto.

O vereador Professor Cori afirmou à magistrada que o sentimento das comunidades em questão é de pertencimento a Vitória da Conquista e que significaria uma violência simbólica muito forte quebrar os laços afetivos e culturais construídos ao longo de séculos por questões meramente formais de território. O vereador Arlindo Rebouças demonstrou que essas comunidades sempre foram servidas com equipamentos e serviços administrados pelo Município de Vitória da Conquista, e que inclusive os moradores são registrados e se autoproclamam conquistenses. “Portanto, é um equívoco que se tornem cidadãos de outros municípios a fórceps”, afirmou.

Ao final da audiência, a desembargadora Ilona Márcia Reis solicitou dos vereadores que dessem entrada formal com todos os documentos que lhe foram apresentados para que os mesmos pudessem compor formalmente os autos do processo. 

Por Fábio Sena / ASCOMCV