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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2861/2024
Cria o Selo de Responsabilidade Social “Mais Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras providências.
Lei 2861 08/03/2024 Norma em vigor
Lei N° 2860/2024
Dispõe sobre a homenagem de mérito aos Farmacêuticos e Bioquímicos em destaque, denominada Medalha Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei 2860 07/03/2024 Norma em vigor
Lei N° 2859/2024
Denomina de Rua Ângela Aparecida Dias Fernandes a atual Rua R, situada no trecho entre a Avenida Juracy Magalhães e a Avenida Filipinas, no Bairro Felícia, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2859 29/02/2024 Norma em vigor
Lei N° 2858/2024
Denomina de Via Principal (Green Ville) a Via Penetração (Green Ville), no Bairro Boa Vista, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei 2858 29/02/2024 Norma em vigor
Lei N° 2857/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação SIMGULAR e dá outras providências.
Lei 2857 29/02/2024 Norma em vigor
Lei N° 2856/2024
Denomina de Travessa Odilon José dos Santos a Travessa 13 de maio (rua do salão Bahia) e dá outras providências.
Lei 2856 29/02/2024 Norma em vigor
Lei N° 2855/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo a Família Alvorada – AAFA e dá outras providências
Lei 2855 29/02/2024 Norma em vigor
Lei N° 2854/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Abrigo Santa Dulce e dá outras providências.
Lei 2854 14/02/2024 Norma em vigor