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LEGISLAÇÃO 2592

Número:

2592

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

28/03/2022

Objeto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de gestão com as entidades qualificadas como Organizações Sociais; disciplina as relações do município de Vitória da Conquista com as Organizações Sociais e dá outras providências.

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