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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2820/2023
Altera a redação do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.042, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.
Lei 2820 31/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2819/2023
Institui o PROGRAMA MELHOR IDADE e dá outras providências.
Lei 2819 31/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2818/2023
Institui o Dia Municipal de Valorização do Artesão em Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2818 31/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 625/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. RONALDO SANTANA.
Decreto Legislativo 625 27/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 624/2023
Concede Título de Cidadã Conquistense ao Senhor José Jackson Reis dos Santos.
Lei 624 27/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 623/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA PATRICIA DIAS GALVÃO.
Decreto Legislativo 623 27/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 622/2023
Concede Titulo de Cidadã Conquistense a Major PM Karol Lucchesi.
Decreto Legislativo 622 27/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 621/2023
Concede Título de Cidadã Conquistense à Senhora Maria do Carmo, conhecida como Mãe Carminha.
Decreto Legislativo 621 27/10/2023 Norma em vigor