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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2713/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.645, de 21 de junho de 2022, e dá outras providências.
Lei 2713 27/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2712/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Lei 2712 22/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2711/2022
Alterar a Lei nº 2.359 de 25 de Novembro de 2019, que “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Alvará de funcionamento condicionado para exercício de atividade econômica no Município e estabelece outras providências.
Lei 2711 22/12/2022 Norma em vigor
Resolução N° 80/2022
ALTERA RESOLUÇÃO Nº 74/2021, QUE Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Resolução 80 14/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2710/2022
Institui a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal.
Lei 2710 06/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2709/2022
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.762/2011 e dá outras providências.
Lei 2709 01/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2708/2022
Altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589, de 03 de janeiro de 2022; e autoriza a abertura no âmbito do poder Executivo Municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.
Lei 2708 24/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2707/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2707 23/11/2022 Norma em vigor