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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2706/2022
Institui no calendário oficial municipal, a Semana Municipal da Inovação de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2706 23/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2705/2022
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo para fins de doação à Comunidade Terapêutica – CREAME e dá outras providências.
Lei 2705 23/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2704/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.197, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Lei 2704 23/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2703/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.151, de 10 de julho de 2017, e dá outras providências.
Lei 2703 23/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2702/2022
DENOMINA RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO, A ATUAL RUA M, LOTEAMENTO VIVENDAS DA SERRA, BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2702 21/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2701/2022
DENOMINA RUA WALTER BENEDICTIS , ATUAL RUA P, BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2701 21/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2700/2022
DENOMINA RUA ALINE MARIA DA SILVA , ATUAL RUA A, VILA GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2700 21/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2699/2022
DENOMINA RUA ROSA CATARINA DE MACÊDO , ATUAL RUA A, INOCOOP I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2699 21/11/2022 Norma em vigor