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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 82/1975
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 82 02/12/1975 Norma em vigor
Lei Nº 87/75
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, SOCIEDADE MANTENEDORA DA ESCOLA DE APROVEITAMENTO DE MENORES.
Lei 87 24/10/1975 Norma em vigor
Lei - Utilidade Pública 880/1997
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA JOANA D'ARC.
Lei 880 22/10/1975 Norma em vigor
Lei 80/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 187.500,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
Lei 80 15/10/1975 Norma em vigor
Lei 79/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS (2) VEÍCULOS, MODELO KOMBI, ANO 1975 E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA PODENDO, AINDA EMITIR TÍTULOS DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DO MENCIONADO CONTRATO.
Lei 79 19/09/1975 Norma em vigor
Lei - Utilidade Pública 78/1975
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA.
Lei 78 19/09/1975 Norma em vigor
Lei 81/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 408.096,56 (QUATROCENTOS E OITO MIL, NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS).
Lei 81 15/09/1975 Norma em vigor
Lei 77/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS DA ANEXA MINUTA, COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Lei 77 25/07/1975 Norma em vigor