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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 201/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO A ASFALTO AMERICANO, DA TRAVESSA “TONICO SANTOS”, QUE DÁ ACESSO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Lei 201 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 200/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE "AVENIDA DOS APÓSTOLOS" O LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO AVENIDA "E" DO LOTEAMENTO DO BAIRRO "GERSON SALES", CONFORME PLANTA EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei 200 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 199/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE UTILIDADE E SERVIDÃO PUBLICA A LAGOA “TORTA”, SITUADA NO DISTRITO DE ANAGÉ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 199 19/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 197/1956
Cria uma escola técnica Municipal.
Lei 197 12/06/1956 Norma em vigor
Lei 198/1956
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL, À RUA LAUDICÉIA, NESTA CIDADE.
Lei 198 12/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 196/1956
Cria o Posto Médico Municipal de Vitória da Conquista.
Lei 196 11/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 194/1956
Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no art. 30 da Constituição Federal.
Lei 194 11/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 193/1956
Concede redução de impostos municipais ao charque produzido pela firma Sinval Gusmão Figueira.
Lei 193 11/06/1956 Norma em vigor