LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 86/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N. SENHORA DAS VITÓRIAS. |
Lei | 86 | 04/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 85/1975
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
Lei | 85 | 03/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei N° 90/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. |
Lei | 90 | 03/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 83/1975
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA ONDE CONSTRUÍDOS OS IMÓVEIS OCUPADOS PELAS PESSOAS NOMEADAS E CONSTANTES DA INCLUSA RELAÇÃO. |
Lei | 83 | 03/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei 82/1975
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 82 | 02/12/1975 | Norma em vigor |
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Lei Nº 87/75
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, SOCIEDADE MANTENEDORA DA ESCOLA DE APROVEITAMENTO DE MENORES. |
Lei | 87 | 24/10/1975 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 880/1997
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA JOANA D'ARC. |
Lei | 880 | 22/10/1975 | Norma em vigor |
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Lei 80/1975
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 187.500,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 80 | 15/10/1975 | Norma em vigor |