Logo Portal da Transparência
LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 177/1955
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1956.
Lei 177 09/12/1955 Norma em vigor
Lei N° 176/1955
Abre crédito especial de CR$ 340.000,00 para o fim que especifica.
Lei 176 09/12/1955 Norma em vigor
Lei N° 175/1955
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar de CR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros)
Lei 175 09/12/1955 Norma em vigor
Lei N° 174/1955
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Clube Social Conquista, uma área de terra, com a superfície de 11.131 m2, à Praça Sá Barreto, nesta cidade, para que ali seja edificada a sede do referido clube.
Lei 174 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 173/1955
Autoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior.
Lei 173 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 172/1955
Abre o crédito especial de CR$ 300.000,00 para o fim que especifica.
Lei 172 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 171/1955
Pede autorização à Câmara Municipal para utilização da verba orçamentária 8.99.4 de CR$ 214.314,00.
Lei 171 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 170/1955
Abre crédito especial de CR$ 1.670.000,00 para ocorrer despesas abaixo descriminadas.
Lei 170 18/06/1955 Norma em vigor