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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 238/1958
Autoriza o Executivo a abrir um credito de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a construção de uma ponte sobre o rio “Água Fria”, onde este cruza a estrada – no distrito de Barra do Choça – que liga a sede do Município à imensa zona agrícola do Rio dos Monos – fonte de abastecimento dos nossos principais gêneros alimentícios.
Lei 238 14/05/1958 Norma em vigor
Lei N° 237/1958
Autoriza o Executivo a denominar “Henriqueta Prates” a Praça onde vai terminar a rua Ernesto Dantas (ântico beco sujo), tomando-se a direção norte da respectiva rua.
Lei 237 09/05/1958 Norma em vigor
Lei N° 236/1958
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, na área livre da Escola Barão de Macaúbas e no bairro “alto Maron”, respectivamente, com as dimensões de 21 por 6 e 8 por 6 metros, dois salões destinados ao ensino primário, e dá outras providências.
Lei 236 09/05/1958 Norma em vigor
Lei N° 235/1958
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, na sede do distrito de “Barra do Choça” um cemitério municipal e dá outras providências.
Lei 235 09/05/1958 Norma em vigor
Lei N° 234/1958
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para conceder o abatimento de trinta por cento (30%), na taxação referente ao imposto sobre “Industrias e Profissões”, e dá outras providências.
Lei 234 21/03/1958 Norma em vigor
Lei 222/1957
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA, EM TODA A EXTENSÃO A ABRANGER O PERÍMETRO DA CIDADE.
Lei 222 26/12/1957 Norma em vigor
Lei N° 233/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE CAATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 233 08/12/1957 Norma em vigor
Lei N° 232/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO COM A EMPRESA "VISÃO DE PUBLICIDADE LTDA" DE ILHÉUS, SOBRE O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, INDICADOR DAS VIAS PÚBLICAS, PONTOS DE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PROTEÇÕES DE ÁRVORES E COLOCAÇÃO DE BANC
Lei 232 08/12/1957 Norma em vigor