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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 197/1956
Cria uma escola técnica Municipal.
Lei 197 12/06/1956 Norma em vigor
Lei 198/1956
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL, À RUA LAUDICÉIA, NESTA CIDADE.
Lei 198 12/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 196/1956
Cria o Posto Médico Municipal de Vitória da Conquista.
Lei 196 11/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 194/1956
Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no art. 30 da Constituição Federal.
Lei 194 11/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 193/1956
Concede redução de impostos municipais ao charque produzido pela firma Sinval Gusmão Figueira.
Lei 193 11/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 192/1956
Cria o cargo de Agente Lançador Municipal.
Lei 192 11/06/1956 Norma em vigor
Lei 195/1956
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE"ERNESTO DANTAS" A RUA QUE SERÁ ABERTA SOBRE O LEITO DO CÓRREGO DA CAIXA D’ÁGUA, NESTA CIDADE.
Lei 195 11/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 191/1956
Aumenta os vencimentos do Porteiro da Câmara de Vereadores para três mil cruzeiros (CR$ 3.000,00) anuais.
Lei 191 01/06/1956 Norma em vigor