Logo Portal da Transparência
LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 174/1955
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Clube Social Conquista, uma área de terra, com a superfície de 11.131 m2, à Praça Sá Barreto, nesta cidade, para que ali seja edificada a sede do referido clube.
Lei 174 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 173/1955
Autoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior.
Lei 173 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 172/1955
Abre o crédito especial de CR$ 300.000,00 para o fim que especifica.
Lei 172 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 171/1955
Pede autorização à Câmara Municipal para utilização da verba orçamentária 8.99.4 de CR$ 214.314,00.
Lei 171 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 170/1955
Abre crédito especial de CR$ 1.670.000,00 para ocorrer despesas abaixo descriminadas.
Lei 170 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 169/1955
Autoriza o poder executivo a denominar de “Rua Frei Edigio” o logradouro público vulgarmente denominado de “Travessa dos Fonsecas”, e bem assim de “Rua Elpidio Flores” a que dá acesso a Praça da república, nesta cidade entre as casas de residência dos Srs Jeremias Gusmão Cunha e Arlindo Santos.
Lei 169 08/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 168/1955
Autoriza o poder executivo a abrir um credito especial de CR$ 7.000,00 para atender ao aumento da gratificação mensal do radio telegrafista da PM e bem assim a do escrivão da delegacia de Policia, desta cidade, à razão de CR$ 500,00 para cada um.
Lei 168 08/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 167/1955
Autoriza o executivo municipal a mandar construir, sob administração uma ponte de madeira, sobre o Rio Catulé, no Distritos de Barra do Choça e dá outras providências.
Lei 167 08/06/1955 Norma em vigor