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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 81/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES, 10% DOS TRIBUTOS QUE ARRECADAR NOS ESTÁDIOS LOMANTO JÚNIOR E EDVALDO FLORES.
Lei 81 25/06/1970 Norma em vigor
Lei 77/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO CONQUISTA ESPORTE CLUBE, 80% DOS TRIBUTOS QUE ARRECADAR NOS ESTÁDIOS LOMANTO JÚNIOR E EDVALDO FLORES, NOS JOGOS EM QUE EFETIVAMENTE PARTICIPAR.
Lei 77 04/06/1970 Norma em vigor
Lei 08/1970
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 08 16/04/1970 Norma em vigor
Decreto Legislativo 99/2011
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR HAMILTON DOS SANTOS NOGUEIRA.
Decreto Legislativo 99 01/01/1970 Norma em vigor
Lei N° 72/1969
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
Lei 72 31/12/1969 Norma em vigor
Lei 71/1969
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE BAIXÃO DE MELQUÍADES DE ESCOLA "DEPUTADO ORLANDO SPÍNOLA".
Lei 71 29/12/1969 Norma em vigor
Lei - Utilidade Pública 70/1969
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTISTA DAS DAMAS DE SÃO DOMINGOS “MOSTEIRO REGINA PACE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 70 29/12/1969 Norma em vigor
Lei 69/1969
ALTERA O ART. 200, E AS TABELAS I E III E SUAS ALÍQUOTAS, DA LEI Nº 118 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966.
Lei 69 29/12/1969 Norma em vigor