LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 62/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 62 | 13/11/1969 | Norma em vigor |
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Lei 60/1969
CONCEDE PENSÃO A D. VIRGÍNIA FERRAZ DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 60 | 15/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei 58/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 74.296,78 (SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 58 | 15/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei 57/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 57 | 15/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei 56/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 56 | 14/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 54/1969
DÁ O NOME DE RUA "TIRADENTES" A ATUAL RUA DO TANQUE. |
Lei | 54 | 07/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei 52/1969
CONCEDE PENSÃO A RICARDO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 52 | 07/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 51/1969
DÁ O NOME DA RUA "MARTA VASCONCELOS" A ATUAL RUA CONHECIDA POR RUA BRANCA DE NEVE. |
Lei | 51 | 07/07/1969 | Norma em vigor |