LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 133/1954
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1955. |
Lei | 133 | 07/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 132/1954
Lei de “Ajuda de Custo” aos Vereadores do Município de Vitória da Conquista, na base bitolada pela Câmara municipal, ou seja, hum mil cruzeiros (CR$ 1.000,00) por mês para cada vereador, enquadrando-se, porém, na presente lei, as disposições da Câmara estadual aprovadas em sessão de 28 de maio de 1952, que estabelece a “ajuda de custo” somente para os “Vereadores que residam fora do perímetro da Sede Municipal, Destinada ao Custeio das despesas de Viagem e Instalação dos legisladores, para o cumprimento condigno do seu Mandato”. |
Lei | 132 | 07/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 131/1954
Considerando as emendas apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal à Proposta Orçamentária deste Município para o ano de 1955, modificando completamente os incisos das tabelas 04, 04 A, 04 B, 06, 07 e 13, conforme as emendas verificadas de folhas 1 a 19, devidamente assinadas pela Comissão especial designada pela Mêsa da Câmara e aprovadas por unanimidade pelo Plenário |
Lei | 131 | 07/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 130/1954
Concede uma gratificação de $ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais, ao Encarregado do serviço de rádio de policia, desta cidade, e dá outras providencias. |
Lei | 130 | 29/10/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 129/1954
Efetiva em suas funções a atual Secretária da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista e dá outras providencias. |
Lei | 129 | 29/10/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 128/1954
Modifica e dá nova redação à lei no 49, 30 de novembro de 1949. |
Lei | 128 | 29/10/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 127/1954
Autoriza a Prefeitura Municipal a considerar de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis situados à rua do Alecrim e dos Prates nesta cidade de propriedade do Im. Manoel Felix de Araújo para os fins que especifica. |
Lei | 127 | 29/10/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 126/1954
Autoriza o executivo a denominar a praça do alto Maron, de Praça Gerson Sales e dá outras providências. |
Lei | 126 | 29/10/1954 | Norma em vigor |