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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 192/1956
Cria o cargo de Agente Lançador Municipal.
Lei 192 11/06/1956 Norma em vigor
Lei 195/1956
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE"ERNESTO DANTAS" A RUA QUE SERÁ ABERTA SOBRE O LEITO DO CÓRREGO DA CAIXA D’ÁGUA, NESTA CIDADE.
Lei 195 11/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 191/1956
Aumenta os vencimentos do Porteiro da Câmara de Vereadores para três mil cruzeiros (CR$ 3.000,00) anuais.
Lei 191 01/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 190/1956
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar os atuais vencimentos dos funcionários do Departamento Municipal de Energia Elétrica, e dá outras providencias.
Lei 190 01/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 189/1956
Aumenta os vencimentos da Secretaria da Câmara de Vereadores, de CR$ 3.000,00 para CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais.
Lei 189 01/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 188/1956
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Taxa de Turismo a ser cobrada sobre hospedes, nos hotéis e pensões de primeira classe e segunda e dá outras providências.
Lei 188 01/06/1956 Norma em vigor
Lei N° 187/1956
Aprova os termos do acordo celebrado entro o Ministério da educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Lei 187 30/05/1956 Norma em vigor
Lei N° 186/1956
Abre o crédito especial de oitocentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 860.000,00) para o fim que especifica.
Lei 186 30/05/1956 Norma em vigor