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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2592/2022
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar contrato de gestão com as entidades qualificadas como Organizações Sociais; disciplina as relações do município de Vitória da Conquista com as Organizações Sociais e dá outras providências.
Lei 2592 28/03/2022 Norma em vigor
Lei N° 2596/2022
Altera o caput do art.47 da Lei Complementar 1.786, de 16 de dezembro de 2011 (RJU), acrescentando o § 1° e transformando o parágrafo único em § 2°, alterando a sua e redação, e dá outras providências.
Lei 2596 28/03/2022 Norma em vigor
Lei N° 2597/2022
Altera o art. 185 da Lei Complementar Municipal n. 1786, de 16 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n. 1902, de 28 de maio de 2013, que trata do impedimento do gozo de férias e licenças por servidores públicos municipais que respondem a processo administrativo disciplinar.
Lei 2597 28/03/2022 Norma em vigor
Lei N° 2595/2022
Autoriza a desafetação de área verde, transformando-a em área institucional, para viabilizar a posterior edificação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Ibirapuera, neste Município, e dá outras providências.
Lei 2595 28/03/2022 Norma em vigor
Lei N° 2594/2022
Autoriza permuta de bem imóvel público e dá outras providências.
Lei 2594 28/03/2022 Norma em vigor
Lei N° 2593/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, atual denominação da CAF - Corporação Andina de Fomento, com a garantia da União, e dá outras providências.
Lei 2593 28/03/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 533/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ PEIXINHO.
Decreto Legislativo 533 25/03/2022 Norma em vigor
Resolução N° 76/2022
Institui o Diploma “Agro Vida”, aos agricultores, e estudantes da área agrícola, que desenvolvem projetos inovadores para o fortalecimento da cultura do agro negócio no município de Vitoria da Conquista, e dá outras providências.
Resolução 76 18/02/2022 Norma em vigor