Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (24), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Cícero Custódio (PT) criticou os vereadores de Situação por votarem contra o requerimento nº 115/2020, proposto pela vereadora Viviane Sampaio (PT), no qual solicita que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe o processo de licitação e o plano de trabalho da empresa Planejar – Assessoria e Consultoria em Gestão, Planejamento e Projetos na Área Pública LTDA, contratada pela gestão por inexigibilidade. Pela legislação, a inexigibilidade autoriza o administrador público, após comprovada a inviabilidade ou desnecessidade de licitação, contratar diretamente o fornecimento de produtos ou serviços.

Para Custódio, negar o requerimento é uma falta de respeito com a Bancada de Oposição. Ele frisou que o papel da Câmara é de fiscalização dos atos do Executivo e questionar os secretários faz parte desse processo. O edil afirmou que os gestores têm obrigação de responder às perguntas feitas pelos vereadores.

Cícero falou que muitos requerimentos propostos pela colega Viviane foram negados. Para ele, a Situação tenta blindar prefeito e secretários, enquanto regiões da cidade seguem necessitando da atuação municipal, como a Zona Oeste, bairros como Ibirapuera e Vila União. Custódio também falou que a situação da saúde é crítica, pois faltam medicamentos em postos de saúde e pessoas estão morrendo por conta de doenças como a dengue. Além disso, a educação padece com falhas na distribuição de alimentos aos estudantes da rede municipal.    

Em sua fala, o parlamentar ressaltou a realização de uma audiência pública, nesta quinta-feira (25), às 15h, para debater os impactos da pandemia no segmento cultural local. O vereador afirmou que a Prefeitura Municipal precisa dar uma resposta ao segmento. Cícero disse que espera a participação da gestão municipal no debate. 

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.