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Câmara e prefeitura realizam audiência de prestação de contas do 2º quadrimestre nesta terça

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27/09/2021 10:17:00


Será realizada nesta terça-feira, 28, às 14h, no Plenário Carmen Lúcia, uma audiência pública conjunta de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021, da Câmara e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, referente aos meses de (julho a agosto). 

Participarão do debate, o secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, o secretário Municipal de Transparência, Matheus Novaes, além de servidores do Executivo e do Legislativo Municipal. 

A prestação de contas é uma exigência legal. A Câmara cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.


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