A Câmara Municipal de Vitória da Conquista esclarece que, devido ao processo de unificação do sistema contábil entre os poderes Legislativo e Executivo, a aba “Transparência 2023” encontra-se em manutenção para migração dos dados. Deste modo, devido exclusivamente a esse processo, os dados contábeis encontram-se hospedados no link https://cmvitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/consultas/despesas/liquidacoes.aspx.

Dados como as despesas com pessoal e as licitações seguem disponíveis normalmente na página do Portal da Transparência.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista reitera seu total interesse em permitir que tanto a imprensa quanto a população acompanhe a aplicação de cada centavo do Tesouro Municipal, afinal, entende que a Democracia é um sistema político que só se realiza em sua integralidade com a participação de todos.

Esclarecemos ainda que a unificação do sistema contábil ocorre em obediência ao Decreto Federal nº 10.540/20, que dispõe sobre o padrão de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

A Transparência é um dos Pilares da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, que recebeu em 2020 índice de 9,72 de transparência de gestão fiscal emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Câmara Municipal, com detalhamentos das receitas e despesas, procedimentos licitatórias e da acessibilidade das informações. Na escala de 0 a 10, a nota adquirida pela Casa do Povo equivale ao índice máximo (desejável), que vai de 9 a 10. De lá pra cá, a Câmara tem promovido ainda mais avanços nesse quesito.