Câmara realiza audiência pública sobre o programa Condução Decente
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaPCdoBRicardo Babão
14/05/2025 17:11:00
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove na terça-feira (20), às 19hs, uma audiência pública para discutir o Programa Condução Decente, uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia voltado à qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios, entre 2025 e 2027. Na 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios. A audiência foi solicitada pelo vereador Ricardo Babão em articulação com o mandato do deputado estadual Fabrício Falcão.
Vitória da Conquista está entre cidades contempladas já na primeira etapa e as inscrições vão de 20 a 25 de maio pelo site da Setre (ba.gov.br/trabalho), por meio de formulário na página do projeto. Os critérios de participação são:
• Exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas;
• CNH na categoria A por pelo menos 2 anos;
• Idade a partir de 21 anos;
• Motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela lei;
• Motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada;
• Renda familiar de até 2 salários mínimos;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Cursos ofertados:
Curso Especializado de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas);
Curso de Atualização 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
Disciplinas: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; logística.
Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual. Mototaxista: 2 capacetes, antena de proteção e colete;
Motofretista: 1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica. O Governo da Bahia garantiu ainda, por meio da Desenbahia, a criação de uma Linha de Crédito exclusiva para o Condução Decente. Quem fizer a qualificação poderá acessar: financiamento de até 90% de motocicleta 0km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.
Serviço:
Audiência Pública sobre o Programa Condução Decente
Data: 20 de maio de 2024
Horário: 19h00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Prestação de Contas Anual
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