Nesta terça-feira, 2, às 9h, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. O ato é promovido pelo vereador Diogo Azevedo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, que tem como membros também os vereadores Luciano Gomes (PCdoB) e Márcio de Vivi (PSD).

Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é ampliar a transparência e a participação popular na definição das prioridades orçamentárias. “Esse debate permite que a sociedade acompanhe a destinação dos recursos públicos, contribua com sugestões e fortaleça o controle social sobre as decisões do município”, ressaltou.

A Prefeitura encaminhou o projeto em julho deste ano, cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 4.320/1964. O projeto estabelece metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício fiscal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta da LDO 2026 de Vitória da Conquista se destaca por priorizar iniciativas de inclusão social e promoção da equidade de gênero. Entre os destaques, está a implementação do Plano Municipal de Política para Mulheres, com ações que abrangem desde a autonomia econômica e inclusão digital, até proteção contra a violência e participação feminina em espaços de decisão.

Também há previsão de iniciativas específicas para mulheres idosas, chefes de família e empreendedoras, além da criação de espaços de lazer e cultura com protagonismo feminino. Outra importante diretriz é a consolidação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) como ferramenta de planejamento, monitoramento e transparência das ações voltadas à infância.

A LDO 2026 também reforça o compromisso do município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Segundo o texto, o documento reforça a missão de tornar Vitória da Conquista uma cidade mais justa, resiliente e sustentável, com foco no aumento da qualidade de vida da população e efetividade dos serviços públicos.

As diretrizes estabelecidas na LDO 2026 estarão integradas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que está em elaboração e será encaminhado ao Legislativo dentro do prazo legal. O alinhamento entre LDO e PPA garantirá coesão entre metas de curto e médio prazo, fortalecendo o planejamento municipal.

Para consultar o projeto de lei, clique aqui.

Por Kamile Cardoso (estagiária)

Sob supervisão de Fábio Sena