Em sua fala na sessão desta quarta-feira, 17, a vereadora Márcia Viviane (PT) reforçou a importância da defesa da democracia no país. “Precisamos reafirmar todos os dias a importância da defesa da democracia, sem anistia para golpistas”, destacou, referindo-se à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, decisão que, segundo ela, foi histórica por ter sido dada por uma mulher, a ministra Carmen Lúcia. E ressaltou que, no contexto do governo Bolsonaro, as políticas voltadas para as mulheres foram relegadas, como a extinção do Ministério das Mulheres. 

A parlamentar também falou sobre o programa “Especialista”, uma iniciativa do Ministério da Saúde, do governo Lula, que tem ampliado o acesso da população a cirurgias e procedimentos médicos em hospitais federais. “No último sábado, 45 hospitais realizaram mais de 29 mil procedimentos. Este programa integra a Política Nacional da Atenção Especializada e inclui um edital para que hospitais com dívidas com o governo federal possam oferecer exames, consultas e cirurgias para quitar essas dívidas”, explicou. Ela citou que em Vitória da Conquista, quando hospitais e clínicas com dívidas com o município puderam oferecer serviços para sanar essas pendências, beneficiando a população.

Sobre a segurança pública municipal, a vereadora comentou o projeto de lei nº 34/2025, que propõe a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. “A Associação dos Guardas Municipais nos entregou um documento apontando inconsistências no projeto, em relação à legislação federal vigente. Por isso, é fundamental que a Câmara analise cuidadosamente essa proposta. Caso necessário, podemos solicitar uma audiência pública para aprofundar o debate e garantir um entendimento claro sobre as possíveis falhas do projeto”, sugeriu.

Falou ainda sobre a Lei Complementar nº 26, que trata da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública no município, afirmando que, embora o projeto não apresente inconsistências técnicas, trata-se de uma proposta “que não é simpática para a população, pois eleva ainda mais os custos para o contribuinte, incluindo taxações sobre domicílios, terrenos e edificações”.

Viviane comentou um caso recente ocorrido no Hospital Municipal Esaú Matos envolvendo a morte de um bebe e informou que a Comissão da Mulher está encaminhando um ofício à direção da unidade para obter esclarecimentos e cobrar providências. “Queremos saber quais medidas já foram tomadas em relação a este e a um caso anterior para evitar que vidas sejam interrompidas em situações que poderiam ser prevenidas”, declarou.

Por Camila Brito