Na sessão desta sexta-feira (20), o vereador Alexandre Xandó (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para abordar temas relacionados à captação de recursos para o município, à oferta de serviços públicos e à garantia de direitos das pessoas com deficiência em Vitória da Conquista.
O parlamentar criticou a ausência de emendas destinadas ao município no período do Carnaval e destacou que outras cidades conseguiram captar recursos estaduais. “A gente está vendo municípios vizinhos que captaram recurso. Infelizmente, Vitória da Conquista podia ter captado recurso também. Mas não captou nada”, afirmou. Segundo ele, os valores poderiam variar entre R$ 250 mil e R$ 700 mil, contribuindo para investimentos importantes na cidade.
Durante seu pronunciamento, Xandó também chamou atenção para a grande demanda pelos serviços de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e informou que o Governo do Estado da Bahia disponibilizou uma unidade itinerante do SAC para atender à população. A ação foi viabilizada, segundo ele, pelo governador Jerônimo Rodrigues.
“O nosso governador mandou aqui o SAC Móvel. Está lá de sete e meia da manhã às cinco da tarde, no espaço Gláuber Rocha, na Avenida Integração. Não tem que fazer cadastro pela internet. Você vai lá diretamente, pega a senha e será atendido”, explicou, destacando o fácil acesso da população aos serviços de identificação e documentação.
Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação enfrentada por pessoas com deficiência para renovar o benefício da gratuidade no transporte público. Ele criticou a exigência de renovação anual, mesmo em casos de deficiência permanente. “Pessoas com deficiência têm que se humilhar todo ano para renovar o seu serviço de gratuidade do transporte público. Existem pessoas com deficiências permanentes que são obrigadas a passar novamente por perícia, o que não faz sentido e gera transtornos e gastos”, declarou.
Xandó informou que encaminhou solicitação à Prefeitura de Vitória da Conquista para que seja reconhecido o laudo de deficiência permanente, evitando que essas pessoas tenham que passar por avaliações repetidas. Ele também destacou que já existe uma proposta sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, aprovada no Senado Federal, que trata do reconhecimento definitivo dessas condições.
“O nosso mandato segue firme em defesa das pessoas com deficiência, para garantir dignidade e evitar esse tipo de situação que causa humilhação e perda de tempo”, concluiu o vereador.
Por Andréa Póvoas