Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (4), a vereadora Márcia Viviane (PT) fez duras críticas ao Projeto de Lei nº 44/2026, que propõe a reestruturação administrativa da atual Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, além de abordar a violência contra a mulher no início do mês de março.

Segundo a parlamentar, o projeto prevê a mudança de nomenclatura para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e amplia o número de cargos comissionados.

“Está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei número 44 de 2026, que visa estruturar a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, que vai mudar sua nomenclatura para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. A atual estrutura conta com 31 cargos e vai ser reestruturada, ampliando para 45 cargos de nomeação, ou seja, mais 14 cargos”, destacou.

Márcia Viviane questionou a ampliação de despesas em meio ao que classificou como crise enfrentada pelo município. “Estamos passando por uma crise no nosso município, uma crise climática, e a Prefeitura está tramitando um projeto para criar mais despesas para o Executivo”, afirmou.

A vereadora também cobrou a convocação de aprovados em concurso público. “Na contramão, vemos profissionais que passaram no concurso, como agentes comunitários de saúde, que até o momento não foram convocados. E a Prefeitura criando mais cargos de livre nomeação. Fica aí a reflexão”, pontuou.

Violência contra a mulher - A parlamentar ainda dedicou parte de sua fala às reflexões do mês da mulher, mencionando um caso recente de violência ocorrido no Rio de Janeiro, que ganhou repercussão nacional.

“Essa situação que aconteceu no Rio de Janeiro com uma jovem de 17 anos me trouxe muita angústia. Eu sou mãe de três adolescentes de 17 anos e fico imaginando que tipo de filhos e filhas estamos entregando para a sociedade”, declarou.

Márcia relatou o caso de estupro coletivo envolvendo cinco jovens e reforçou que o problema não pode ser tratado como estatística. “Infelizmente, no Brasil, a cada seis minutos uma mulher é estuprada. E a cada quatro horas uma mulher é vítima de feminicídio. A gente precisa parar com essa cultura do estupro, não podemos normalizar essa situação”, enfatizou.

A vereadora defendeu o diálogo nas famílias e o papel das escolas na formação dos jovens. “Nós precisamos conversar, dialogar, e as escolas também têm um papel extremamente importante no combate à violência contra a mulher. Não é possível que esses jovens não sabiam que estavam cometendo um crime”, afirmou.

Ao encerrar, Márcia Viviane destacou que o mês de março deve ser de debate e enfrentamento das desigualdades, e não apenas de homenagens simbólicas.

“Não é um mês para flores ou para romantizar a nossa luta. É um mês para fazermos discussões das pautas e principalmente daquilo que mais nos aflige, inclusive a violência política de gênero que também enfrentamos nos espaços de poder”, concluiu.

Por Andréa Póvoas