Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Edvaldo Ferreira Jr. (PSDB), líder do Governo no Legislativo, utilizou a tribuna para repercutir o lançamento do programa habitacional Meu Lar, anunciado na última semana pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional e contribuir para a diminuição das desigualdades sociais no município.
“Gostaria de repercutir aqui o lançamento, na última semana, por parte da nossa prefeita Sheila Lemos, do Programa Meu Lar, um programa habitacional do Poder Executivo Municipal que visa reduzir o déficit habitacional e também diminuir as desigualdades sociais em nosso município”, afirmou.
De acordo com o vereador, o programa foi estruturado a partir de quatro linhas programáticas principais, que abrangem diferentes frentes de atuação da política habitacional: a provisão habitacional, voltada à construção e oferta de novas moradias; intervenções em assentamentos de interesse social, destinadas à melhoria da infraestrutura urbana em áreas já ocupadas; melhoria habitacional, com reformas e adequações em residências existentes; além da assistência e assessoria técnica, que garante suporte especializado às famílias beneficiadas. Para ele, a iniciativa representa uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso à moradia digna em Vitória da Conquista. “O programa será uma ferramenta essencial para a redução do déficit habitacional e para a promoção da moradia digna em nosso município”, destacou.
Edvaldo Ferreira Jr. ressaltou ainda que o programa prevê atenção especial a grupos socialmente mais vulneráveis, entre eles idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência doméstica. Nesse ponto, o parlamentar lembrou a Lei nº 3.019/2025, de sua autoria, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Sheila Lemos, que estabelece a reserva de parte das unidades habitacionais para mulheres vítimas de violência. “Essa lei reserva 5% das moradias dos programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativa de feminicídio”, explicou.
Segundo ele, a implementação do programa Meu Lar deverá garantir a efetivação dessa política pública e ampliar as oportunidades de recomeço para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Dentro dessas ações prioritárias, nós também vamos cobrar e exigir o cumprimento dessa lei do nosso município”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo vereador foi a priorização da titularidade feminina nos contratos de propriedade das unidades habitacionais. Para ele, a medida contribui para ampliar a segurança patrimonial e jurídica das mulheres beneficiadas. “Quando o programa prioriza a titularidade feminina nos contratos de propriedade, ele traz ainda mais segurança para as mulheres do nosso município”, declarou.
O parlamentar também informou que o projeto de lei que institui oficialmente o programa já foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. Segundo ele, a proposta foi lida durante a sessão desta segunda-feira e seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Casa. “Esse projeto de lei já foi encaminhado pelo Poder Executivo, foi lido hoje nesta Casa e agora seguirá para as comissões, onde teremos uma discussão ampla sobre um projeto tão importante para o nosso município”, explicou.
Ao concluir o pronunciamento, Edvaldo Ferreira Jr. reforçou que o programa Meu Lar deverá contribuir significativamente para enfrentar o déficit habitacional em Vitória da Conquista e ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. “É um programa importantíssimo que vai realmente minimizar o déficit habitacional em nosso município e trazer inúmeros benefícios para a população da nossa cidade, especialmente para as famílias de baixa renda”, afirmou.
Por Samara Dias
