O vereador Ricardo Babão (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos ou campas pertencentes aos seus tutores ou familiares nos cemitérios do município.

De acordo com a proposta, o sepultamento deverá obedecer às normas sanitárias, ambientais e de saúde pública vigentes. A administração dos cemitérios também poderá estabelecer critérios e procedimentos específicos para a realização desses sepultamentos.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca a relação afetiva entre tutores e animais de estimação. “Nos últimos anos, os animais de estimação passaram a ocupar um papel cada vez mais importante no núcleo familiar, sendo considerados verdadeiros membros da família. Diante disso, muitos tutores desejam prestar uma despedida digna aos seus animais após sua morte”, argumenta.

O texto também aponta que a medida pode contribuir para evitar o descarte inadequado de animais mortos em terrenos baldios, vias públicas ou locais impróprios, situação que pode gerar impactos ambientais e riscos à saúde pública.

A proposta estabelece ainda que os custos do sepultamento serão de responsabilidade do titular do jazigo ou de seus familiares, podendo o Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários para a aplicação da lei.

Por Kamile Cardoso (estagiária)

Sob supervisão de Fábio Sena