Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (24), a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para fazer um pronunciamento enfático sobre os projetos de lei, em tramitação que preveem a criação de novos cargos comissionados na estrutura da Prefeitura de Vitória da Conquista. Em sua fala, a parlamentar também abordou problemas estruturais enfrentados pela população, com destaque para transporte público, saúde e assistência social.

Logo no início, a vereadora contextualizou o cenário atual do município e criticou o momento escolhido para a ampliação de cargos. “Queria dizer nesta manhã sobre a criação desses projetos de lei que tramitam nesta casa criando quase 60 cargos pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Infelizmente, no momento que nós estamos vivendo, uma cidade que está agonizando com problemas crônicos”, afirmou.

Márcia Viviane destacou dificuldades em áreas essenciais, apontando falhas persistentes na gestão pública. “Como o do transporte público, que a gente não consegue sair dessa concessão que é feita, desse pagamento absurdo que a prefeita faz para as empresas de transporte, nós não conseguimos fazer uma licitação, nós não conseguimos resolver os problemas básicos das questões da saúde do nosso município”, disse. 

A vereadora também mencionou a precariedade das unidades de saúde. “As unidades de saúde precisando de mão de tinta, nem se consegue fazer uma mão de tinta nas unidades, quiçá resolver os problemas mais graves da população”, disse. 

Márcia Viviane citou ainda problemas de infraestrutura urbana e assistência social. “Questões como a buraqueira pelas ruas da cidade. A situação que foi colocada pela população do bairro Recreio em relação ao Centro Pop, que a gente não tem uma política apropriada para as pessoas que vivem em situação de rua no nosso município”, pontuou.

Ao tratar diretamente dos projetos de lei, a parlamentar reconheceu que não há ilegalidade, mas questionou a adequação da medida. “Os projetos de lei, realmente, presidente, não têm nenhuma ilegalidade, mas nós não podemos nos pautar apenas pela ilegalidade ou legalidade desses projetos de lei”, declarou. Em seguida, fez críticas ao contexto político.  “O momento é eleitoral e nós estamos aí criando 60 cargos de livre nomeação para servir simplesmente de cabo eleitoral para a eleição de 2026”.

A vereadora também chamou atenção para o cenário político envolvendo o Executivo. “O marido da prefeita é candidato a deputado estadual, a esposa do vice-prefeito também é candidata a deputada estadual”, afirmou, ao reforçar a necessidade de cautela por parte do Legislativo.

Márcia Viviane defendeu responsabilidade institucional e sugeriu uma alternativa para o andamento das propostas. “Esta casa precisa sim ter responsabilidade. Não sou contrária às reformas administrativas. Sugeri aqui que esses projetos de lei ficassem suspensos nesta casa até a eleição”, disse. Segundo ela, o debate poderia ser retomado posteriormente: “Após outubro,  esses projetos de lei possam retomar a pauta e assim serem discutidos de forma transparente, com ética”, explicou. 

A parlamentar também destacou preocupações com o equilíbrio da disputa eleitoral. “É legítimo que a gente tenha uma disputa eleitoral pelas propostas, e não disputa eleitoral desigual pelo poder econômico”, afirmou. E completou: “Já temos a máquina do governo que vai operar e aí a criação de mais 60 cargos no ano eleitoral”.

Em sua fala, a vereadora detalhou o impacto das mudanças administrativas propostas. “São vários projetos  aumentando cargos, mudando o nome de secretaria e aumentando cargos. Saindo de secretarias de oito cargos indo para 21 cargos, a Secretaria de Desenvolvimento Social saindo de 57 cargos para 83 cargos”, exemplificou.

Ela também relacionou a criação de cargos com o cenário orçamentário recente. “Tivemos a votação do orçamento de 2026 com cortes importantes na saúde, na Secretaria de Serviços Públicos, na Agricultura e Desenvolvimento Rural, e agora a prefeitura está criando mais de 60 cargos”, criticou.

Ao final, Márcia Viviane reforçou seu posicionamento contrário à medida no atual contexto e conclamou os demais parlamentares a refletirem sobre o tema. “Não é o momento diante de tantos problemas reais que a população está vivenciando, a gente estar aqui votando a favor de criação de mais de 60 cargos”, afirmou. E concluiu: “Esta casa é um ambiente sério e a população de Vitória da Conquista merece respeito que a gente possa ir para uma disputa eleitoral com propostas, com seriedade e transparência, e não com o desequilíbrio do uso do poder econômico”, finalizou.