Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o ativista Vitor Quadros utilizou a Tribuna Livre para apresentar uma série de denúncias relacionadas à gestão ambiental do município, com foco no funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e na administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Em sua fala, Quadros destacou a abertura de inquérito por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades. “Infelizmente, mas previsível, para surpresa de zero pessoas, está aí a notícia: o Ministério Público da Bahia abre inquérito sobre a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente em Vitória da Conquista”, afirmou.

O ativista questionou a estrutura e o funcionamento do Conselho, apontando falta de transparência e possível inoperância ao longo dos últimos anos. Segundo ele, o modelo atual, em que a presidência do colegiado é exercida pela titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, compromete a autonomia do órgão. “Nem para propor no Regimento Interno a possibilidade de alternância entre Executivo e sociedade civil é possível, porque a secretária impede que o Conselho funcione”, declarou.

Quadros também relatou indícios de irregularidades na composição do Conselho. De acordo com seu depoimento, nomes estariam sendo mantidos sem a devida atualização. “A Prefeitura está repetindo a composição de pelo menos oito anos atrás. Um dos supostos integrantes sequer mora mais na cidade há anos”, disse.

Outro ponto levantado foi a ausência de publicidade das reuniões e documentos oficiais. “Eu desafio qualquer um a conseguir uma ata do Conselho de Meio Ambiente. Vocês não vão encontrar”, criticou, ao apontar possíveis violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

O ativista cobrou ainda posicionamento dos vereadores que integram a Comissão de Meio Ambiente da Casa Legislativa, pedindo que o colegiado acompanhe o caso. “Quero muito ouvir os membros da Comissão. Se o Conselho se reuniu, se estão cientes do inquérito. Isso é muito sério”, enfatizou.

Durante a Tribuna Livre, Quadros também abordou a tramitação de propostas voltadas à causa animal, especialmente a possível criação de um Conselho Municipal de Proteção Animal. Ele alertou para os riscos de que o novo órgão seja apenas consultivo. “Em hipótese alguma o Conselho Animal deve ser consultivo. Qualquer conselho tem que ser deliberativo. Se for consultivo, inevitavelmente será presidido pelo Executivo e pode acontecer a mesma coisa”, argumentou.

O ativista relacionou ainda a discussão à possibilidade de criação de um Fundo Municipal voltado às políticas públicas para animais, defendendo que haja mecanismos de controle social efetivo. “Essa denúncia é muito séria. O Conselho de Meio Ambiente precisa funcionar, e o futuro Conselho Animal deve garantir participação real da sociedade civil”, disse.

Ao final, Quadros afirmou já ter acionado o Ministério Público e cobrou celeridade nas investigações. “Acionei o Ministério Público. Agora imaginem o constrangimento de um promotor ter que convocar a secretária para firmar um TAC para fazer funcionar um conselho que ela mesma preside. É vergonhoso”, concluiu.

Samara Dias