O vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) defendeu, durante a sessão desta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal, o projeto de lei que propõe a redução da tarifa de esgoto de 80% para 40% no município. Em discurso na tribuna, o parlamentar destacou a importância da atuação coletiva do Legislativo e afirmou que a proposta representa mais dignidade e alívio financeiro para a população conquistense.

“Por mais que cada vereador aqui de forma individual apresente um projeto de lei, a partir do momento que esse projeto é aprovado, é a Câmara de Vereadores que aprovou esse projeto de lei, é a Câmara de Vereadores que está ali influenciando na vida da sociedade”, declarou.

Durante sua fala, Edivaldo também fez questão de reconhecer a contribuição do vereador Luciano Gomes (PCdoB), que apresentou proposta semelhante em 2018. Segundo ele, à época o projeto acabou arquivado após entendimento da Comissão de Legislação e Justiça sobre possível inconstitucionalidade.

“Precisamos hoje fazer aqui um reconhecimento em relação ao nosso colega Luciano Gomes. Lá em 2018, Luciano apresentou um projeto de lei como esse aqui na Câmara de Vitória da Conquista”, afirmou.

O parlamentar explicou ainda que o debate sobre a redução da tarifa já ocorre em outros municípios baianos, citando o caso de Feira de Santana, onde a iniciativa começou em 2016 e enfrentou uma longa disputa judicial com a Embasa. Segundo Edivaldo, a discussão ganhou novo rumo após decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado, reconhecendo a competência dos municípios para legislar sobre a matéria.

“O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que a Câmara de Vereadores, que o município, ele pode legislar sobre essa matéria”, destacou.

Edivaldo ressaltou que a aprovação do projeto representa apenas o início da luta para garantir a efetiva aplicação da futura lei. “Hoje é o primeiro passo, hoje é a primeira votação para que a partir daí nós possamos iniciar essa batalha para reduzir a tarifa de esgoto em nossa cidade de 80 para 40%”, disse.

Ao final do pronunciamento, o vereador pediu apoio unânime dos parlamentares e reforçou o impacto social da proposta. “Isso é mais dignidade para os trabalhadores da nossa cidade, isso é mais dinheiro no bolso para o cidadão conquistense”, concluiu.

Por Camila Brito