A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na tarde desta terça-feira (9), a primeira audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A atividade aconteceu no Plenário Carmen Lúcia e foi conduzida pelo vereador Nelson de Vivi (PSDB), membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que passa a presidir as audiências públicas relacionadas à discussão da LDO.

Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), o chefe de gabinete da Presidência, Rafael Nunes, representantes do Poder Executivo, entidades da sociedade civil organizada e cidadãos interessados em contribuir com o planejamento orçamentário do município.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a audiência, foram apresentadas informações técnicas sobre a proposta elaborada pelo Executivo, além de esclarecimentos sobre o funcionamento do processo orçamentário e a importância da participação popular.

Ao abrir os debates, o vereador Nelson de Vivi destacou a relevância da audiência para garantir que as demandas da população sejam consideradas na construção do orçamento municipal.

“Essa audiência pública é o momento em que a Câmara debate a audiência pública do povo, para que a população participe e apresente aquilo que está precisando em suas comunidades. O morador da zona rural, o cidadão do bairro periférico, todos têm a oportunidade de indicar as necessidades de suas localidades para que elas possam ser contempladas nessa lei. É um momento importante para contribuir com a formação da LDO, que vai orientar todos os gastos da administração pública para a melhoria da cidade e da zona rural”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), destacou que o Legislativo acompanhará atentamente a tramitação da proposta e poderá apresentar modificações ao texto encaminhado pelo Executivo.

“Nós vamos fazer algumas emendas na LDO. Precisamos pontuar algumas questões e contribuir com a construção do orçamento. Estamos publicizando cada vez mais as audiências e ampliando o debate para que a população participe, apresente suas demandas e ajude a construir o planejamento do município. Reafirmamos nosso compromisso com a maior atenção e responsabilidade na análise dessa proposta, para que ela esteja cada vez mais alinhada às necessidades da população conquistense”, destacou.

Representando a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, a coordenadora orçamentária Suelen Andrade explicou o papel estratégico da LDO no planejamento da gestão pública.

“A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do governo. Ela tem a função de estabelecer as metas e prioridades para o próximo exercício, orientando quais ações, programas e investimentos terão prioridade. Nossa proposta foi construída em quatro eixos: inclusão social, direitos e cuidados; crescimento com sustentabilidade; melhoria da qualidade de vida e estímulo ao ambiente de negócios; e gestão digital integrada e inovadora. Esses eixos demonstram a preocupação da administração pública com o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável”, destacou.

Suelen também ressaltou que a proposta incorporou o Orçamento Criança e Adolescente, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a infância e a juventude.

A secretária municipal de Governo, Geanne Oliveira, reforçou a importância da participação popular e explicou de forma didática a relação entre os instrumentos que organizam a gestão pública.

“Três leis organizam a gestão pública: o Plano Plurianual, que estabelece o planejamento de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define os rumos e prioridades para o próximo ano; e a Lei Orçamentária Anual, que detalha os investimentos e despesas. O que estamos discutindo aqui é a lei que vai orientar a elaboração do orçamento do ano que vem. Por isso, é fundamental que a população acompanhe, participe, tire dúvidas e apresente contribuições para esse processo”, explicou.

Também representando a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Edinael dos Santos Martins destacou a importância do controle social e da participação popular na definição das prioridades da administração municipal.

“A construção da LDO é um momento crucial porque ajuda a definir todo o direcionamento orçamentário e financeiro do município. Mas orçamento e finanças são apenas meios. O que realmente importa são os resultados entregues à população por meio das políticas públicas. É nesse momento que conseguimos visualizar de forma mais clara quais são as prioridades da sociedade para que o governo direcione os recursos e construa a melhor peça orçamentária possível”, afirmou.

A presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), Simone Marques Fagundes, defendeu que a LDO contemple ações voltadas à valorização dos profissionais da educação.

“A valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das carreiras docentes precisam estar presentes na construção da LDO. É fundamental que o planejamento orçamentário contemple medidas que garantam melhores condições para os educadores, porque investir na educação significa investir no futuro do município. O magistério municipal espera que essas demandas sejam observadas na elaboração da lei”, destacou.

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), a diretora jurídica Flávia Viana ressaltou a importância de que o orçamento considere a valorização dos trabalhadores responsáveis pela execução dos serviços públicos.

“Não existe política pública sem o servidor público. São os servidores que fazem a saúde funcionar, mantêm as escolas abertas, executam programas sociais e garantem o funcionamento da máquina pública todos os dias. Valorizar o servidor não deve ser tratado como despesa, mas como investimento. Um serviço público de qualidade depende de profissionais valorizados, capacitados e respeitados para exercer suas funções com dignidade”, afirmou.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joab Silvio Oliveira, também participou dos debates e destacou a necessidade de que as prioridades orçamentárias contemplem as demandas da população em diferentes áreas.

“Quando debatemos a LDO, estamos pensando quais são as prioridades do município diante dos recursos que temos. Precisamos olhar a cidade como um todo, compreendendo as necessidades da saúde, da educação, da assistência social e das demais políticas públicas. Mais do que uma peça técnica, a LDO precisa refletir as escolhas e prioridades que impactam diretamente a vida da população”, ressaltou.

Durante a audiência, os participantes também foram incentivados a contribuir por meio da consulta pública promovida pela Câmara Municipal. As sugestões apresentadas pela população servirão de subsídio para a elaboração do Orçamento Municipal de 2027, fortalecendo a transparência e a participação cidadã na definição das prioridades para o desenvolvimento de Vitória da Conquista.

A consulta pública permanece disponível no portal da Câmara Municipal, onde os cidadãos podem registrar demandas relacionadas a áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, saneamento, iluminação pública, esporte, cultura e demais setores de interesse coletivo.

Clique aqui e participe da consulta pública.

Anuska Meirelles