A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (18), a segunda audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob condução do vereador Nelson de Vivi (PSDB), que destacou a importância do debate como forma de garantir transparência e participação social no processo de elaboração do orçamento municipal.

Representando o Sindicato do Magistério Público Municipal, Simone Marques afirmou que a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai além de um exercício técnico e envolve, segundo ela, decisões sobre a valorização da categoria. A sindicalista destacou o capítulo da proposta que trata de diretrizes orçamentárias sensíveis ao gênero e prevê a elaboração de um plano municipal de políticas para as mulheres, ressaltando que a rede municipal de educação é composta majoritariamente por mulheres. “Nós somos 75% mulheres no magistério e queremos estar incluídas nas ações que serão elaboradas”, afirmou. Simone também defendeu a inclusão de propostas da categoria no texto da LDO e informou que emendas estão sendo protocoladas junto aos gabinetes dos vereadores para análise durante a tramitação do projeto.

A diretora jurídica do Sinserv, Flávia Viana,  representando os servidores públicos, defendeu que os gastos com o pessoal sejam tratados como investimentos e não apenas como despesas. “Quando se investe no servidor público, se investe na qualidade e na melhoria do trabalho, e, claro, no retorno do serviço aos munícipes”, afirmou. Flávia também propôs mudanças para ampliar a transparência e aperfeiçoar os critérios de estimativa das despesas com pessoal previstas na proposta. Além disso, lamentou a ausência de vereadores e de representantes jurídicos da Câmara e da Prefeitura em uma discussão que classificou como fundamental para o planejamento financeiro do município.

O secretário de Planejamento e Orçamento, Rodrigo Bulhões, destacou aspectos técnicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante audiência pública na Câmara Municipal, explicando a relação entre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo, a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte e a LOA estima as receitas e fixa as despesas”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o processo orçamentário segue os parâmetros da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o projeto em discussão já passou por análise jurídica antes de seguir para tramitação nas comissões da Casa.

Fechando as falas da mesa, o ex-secretário municipal de Finanças, Edvaldo Alves, avaliou positivamente a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas alertou para a tendência de desaceleração da arrecadação do município e para a necessidade de definir prioridades que atendam às demandas da população. Ele defendeu a valorização dos servidores e destacou a importância de ampliar os investimentos em áreas essenciais. “O que funciona é o conjunto dos servidores municipais e eles têm que ser bem tratados. Dentro das possibilidades reais financeiras do município, esse servidor tem que ser bem remunerado”, afirmou.

Kamile Cardoso (estagiária), Carol França (estagiária) sob supervisão de Fábio Sena