A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista desta sexta-feira (28) foi marcada por debates sobre a valorização dos servidores públicos municipais, melhorias na saúde, causa animal, esporte, infraestrutura e políticas sociais. Entre os principais assuntos discutidos pelos vereadores esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 25/2026, que extingue o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem na estrutura de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Com a presença de profissionais da enfermagem no plenário, diversos vereadores ressaltaram a importância da medida e classificaram a mudança como uma reparação histórica para a categoria.

Valorização dos auxiliares de enfermagem

O vereador Luis Carlos Dudé (União Brasil) dirigiu sua fala aos auxiliares de enfermagem presentes na sessão e destacou a relevância do trabalho desempenhado pelos profissionais na rede municipal de saúde.

“Vocês prestam um serviço de referência em Vitória da Conquista. A vocês toda nossa reverência, nosso carinho e apreço”, afirmou.

Dudé também destacou a articulação da prefeita Sheila Lemos para que o projeto chegasse à Câmara para votação e pediu a dispensa de pauta da segunda votação da matéria. O vereador convidou os servidores para, após a sessão, seguirem até a Prefeitura para acompanhar o encaminhamento do projeto para sanção do Executivo.

O vereador Hermínio Oliveira (PP) também parabenizou os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) pela aprovação da matéria. Ele lembrou que, durante os períodos em que presidiu a Câmara, projetos voltados aos servidores foram aprovados pelo Legislativo.

“Quero parabenizar os servidores por essa importante conquista. A extinção do cargo de auxiliar de enfermagem é resultado de uma luta antiga e essa vitória demonstra que, quando a categoria se mobiliza e encontra gestores sensíveis ao diálogo, é possível transformar solicitações históricas em realidade”, declarou.

Alexandre Xandó (PT) ressaltou que a mudança representa o reconhecimento de uma realidade já vivenciada pelos profissionais, que desempenham atribuições semelhantes às dos técnicos de enfermagem, mas recebiam remuneração diferenciada.

“É uma reparação histórica, que é a extinção do cargo e passarem a ser reconhecidos como técnicos de enfermagem por uma questão que já fazem na prática. Trabalham da mesma forma que as técnicas, produzem o mesmo serviço, mas com remuneração diferenciada”, afirmou.

Xandó também destacou a importância do adicional de capacitação destinado aos profissionais da saúde. Segundo ele, os recursos estão disponíveis há cerca de dois anos e a política foi retomada pelo Governo Federal a partir de 2024.

A vereadora Cris Rocha (MDB) também defendeu a valorização dos servidores da saúde. Para ela, a Câmara cumpre seu papel ao reconhecer o trabalho dos profissionais que estão diariamente na linha de frente do atendimento à população.

“Essa Casa cumprirá seu papel fazendo justiça a esses profissionais, servidores da saúde, que estão diariamente na linha de frente, cuidando da nossa população com dedicação, amor e compromisso. Esse direito é de vocês e nós vamos defendê-lo”, declarou.

Subtenente Muniz (PDT) afirmou que acompanha a luta dos técnicos e auxiliares de enfermagem desde o início do mandato e lembrou reuniões realizadas com a categoria para discutir as demandas.

“Desde quando assumi o mandato fizemos reuniões com a categoria para que chegássemos a esse dia de hoje, que é o dia da reparação. Quando nós chegamos num posto de saúde e vemos um auxiliar fazer o mesmo serviço de um técnico e receber bem menos, isso nos entristece”, afirmou.

Diogo Azevedo (PSDB) também destacou sua relação com a categoria e lembrou que, quando esteve à frente da Fundação de Saúde, os auxiliares de enfermagem eram tratados sem distinção. Segundo ele, também houve articulação com o Sinserv para levar as demandas dos profissionais ao Executivo.

A vereadora Márcia Viviane (PT) classificou a aprovação do projeto como uma “reparação histórica” e destacou a trajetória de luta dos profissionais pela mudança do cargo.

“A aprovação deste projeto de lei representa, de fato, uma reparação histórica. Reconhecemos a longa trajetória de luta pela transição do cargo de auxiliar para o de técnico, uma vez que as atribuições já são desempenhadas na prática por vocês”, afirmou.

A parlamentar também lembrou a trajetória de profissionais que ingressaram por meio de seleção pública da antiga ASAS e posteriormente passaram a integrar o serviço público por concurso. Ela explicou ainda que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa para projetos dessa natureza é uma prerrogativa do Poder Executivo.

A vereadora Dra. Lara (Republicanos) também se solidarizou com os profissionais da enfermagem e afirmou acompanhar a luta da categoria por melhorias na remuneração e nos direitos trabalhistas. Ao falar sobre a relação com a administração municipal, criticou a gestão e afirmou: “Somos perseguidos por uma gestão que ajudamos a eleger. Conquista está sufocada e não aceitamos mais viver de migalhas”.

Servidores municipais

O vereador Ricardo Gordo (PSB) também abordou a relação entre o Legislativo e as reivindicações dos servidores. Ele parabenizou o Sinserv pela conquista relacionada aos profissionais da saúde e defendeu que a mesma disposição seja adotada em relação aos monitores da rede municipal de ensino.

“Vamos valorizar os servidores”, reforçou.

Ricardo Gordo também comentou a revitalização da feira e a pavimentação no bairro Patagônia. Segundo ele, a obra foi viabilizada por meio de financiamento aprovado pela Câmara Municipal e destacou a participação do Legislativo na conquista.

“Eu votei o financiamento, passou, e nós pedimos ao Executivo a obra. Eu tenho que dizer que faço parte daquela conquista da pavimentação e revitalização do bairro Patagônia”, afirmou.

Ricardo Babão (PCdoB) defendeu a responsabilidade do Legislativo na cobrança e fiscalização das ações do Executivo. O vereador lembrou sua trajetória política e afirmou que, mesmo integrando a oposição, sempre buscou manter uma postura de diálogo e cobrança em favor da população.

“Quando a gente senta nessa cadeira, a gente tem que ter responsabilidade com a nossa população, com o nosso povo, e evitar o máximo de levar falácias e mentiras para não confundir a cabeça da população”, declarou.

Babão também destacou que o Executivo é responsável pela execução das políticas públicas, mas que cabe à Câmara acompanhar, cobrar e aprovar medidas de interesse da população.

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) afirmou que votará favoravelmente aos projetos encaminhados à Câmara que tenham como objetivo beneficiar o funcionalismo público municipal.

Saúde pública

Alexandre Xandó também criticou a situação do abastecimento das unidades de saúde do município. Segundo o vereador, há falta de medicamentos básicos e materiais necessários para o atendimento, inclusive para os profissionais de odontologia.

“São vocês, profissionais que atuam na ponta, que lidam diretamente com esse impacto, sendo os primeiros a enfrentar as consequências do corte de R$ 70 milhões no orçamento da saúde, realizado pela gestão da prefeita Sheila no último ano”, afirmou.

O vereador também criticou a criação de cargos comissionados enquanto, segundo ele, faltam recursos e insumos básicos nas unidades de saúde.

Já o vereador Fernando Jacaré (PT) destacou ações realizadas na zona rural e investimentos na saúde. Segundo ele, mais de duas mil aguadas foram limpas na zona rural do município e novos equipamentos de saúde estão sendo viabilizados com apoio do Governo Federal.

O parlamentar citou a construção de uma nova unidade de saúde que atenderá a região do São Pedro, Henriqueta Prates e condomínios do entorno. Segundo Jacaré, o terreno já foi disponibilizado pelo município e a unidade será construída com recursos federais.

Ele também destacou o projeto do Hospital de Base, com investimento anunciado de R$ 84 milhões, e parabenizou os profissionais que atuam na unidade e em outros equipamentos da rede de saúde.

Causa animal

A causa animal também esteve entre os temas abordados durante a sessão. O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) chamou atenção para a necessidade de Vitória da Conquista avançar na criação de políticas públicas voltadas à proteção animal.

O parlamentar citou como exemplo o município de Eunápolis, que inaugurou o maior centro de proteção animal da Bahia, e defendeu que Conquista avance na mesma direção.

“A causa animal é de suma importância para o nosso município. Atualmente, enfrentamos um crescimento preocupante da população de animais de rua, que têm causado danos a propriedades rurais e oferecido riscos à integridade física dos cidadãos, além de serem potenciais transmissores de zoonoses”, afirmou.

Andreson defendeu a união entre Legislativo e Executivo para a implantação de políticas públicas e pediu celeridade na análise de emendas relacionadas ao projeto de proteção animal. Entre as propostas, está a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal e do Fundo Municipal da Causa Animal, que poderia receber recursos da iniciativa privada e de outros entes federativos.

O vereador também parabenizou tutores e protetores de animais pelo trabalho realizado no município e prestou homenagem ao educador e ativista Paulo Mauro, da Patagônia, pelos seus 50 anos.

Esporte e cultura

Paulinho Oliveira destacou ações voltadas ao esporte em Vitória da Conquista, citando a construção de uma nova quadra no bairro Guarani. O vereador também cobrou a manutenção da quadra do povoado da Choça, incluindo a instalação de um novo portão e de uma cesta de basquete.

“Nós sabemos da importância do esporte na vida das pessoas e aguardamos uma resposta do secretário de Esportes sobre a manutenção dessa quadra”, afirmou.

Alexandre Xandó também anunciou a realização do Dia Municipal do Skate, Patins e BMX, em parceria com a Associação de Esportes Radicais e a UFA. O evento será realizado no dia 13 de setembro, na Praça dos Verdes, na Zona Oeste.

A programação contará com competições, premiações, percurso coletivo até a pista do Ginásio de Esportes Raul Ferraz e apresentações culturais.

Cris Rocha, por sua vez, comemorou a publicação no Diário Oficial que autoriza a licitação para a reforma, revitalização e cobertura da quadra poliesportiva de Lagoa das Flores. Segundo a vereadora, a obra atende a uma demanda antiga da comunidade, que utiliza o espaço para atividades esportivas, religiosas e culturais.

Demandas da zona rural e segurança

Subtenente Muniz também levou ao plenário uma demanda relacionada ao fornecimento de energia elétrica na zona rural. O vereador cobrou providências da Coelba para atender comunidades que, segundo ele, estão próximas da rede de energia, mas ainda não possuem o serviço.

“O que essa empresa faz na cidade é desumano. Tem comunidades que ficam a 700 metros da rede de energia e estão desabastecidas”, afirmou.

Muniz disse ainda que poderá recorrer ao Ministério Público caso a situação não seja solucionada.

Márcia Viviane abordou a situação das pessoas em situação de rua em Vitória da Conquista. A vereadora defendeu políticas públicas de inclusão e se posicionou contra medidas de caráter higienista.

“Não podemos permitir a propagação de preconceitos ou a hostilidade contra esses indivíduos. É necessário um equilíbrio entre a garantia da segurança de toda a coletividade e o amparo efetivo àqueles que, lamentavelmente, vivem à margem da sociedade”, declarou.

A vereadora defendeu a ampliação de políticas de acesso à saúde, educação e dignidade para essa população.

Por Andréa Póvoas e Murilo Trindade