Servidores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista participam, nesta quinta (8) e sexta-feira (9), de um curso sobre licitações e fiscalização de contratos administrativos. A capacitação tem como foco o aprimoramento das atividades de acompanhamento e fiscalização das contratações públicas, com aplicação prática da legislação e da jurisprudência relacionada ao tema.

Ao todo, 11 servidores da Câmara participam da formação, que tem 16 horas/aula e é realizada nos períodos da manhã e da tarde. O conteúdo aborda desde as etapas que antecedem a contratação e a formalização dos contratos até as atribuições de gestores e fiscais, documentação necessária, fiscalização, inexecução contratual, aplicação de penalidades e responsabilidades na execução dos contratos.

O treinamento é ministrado pelo advogado e consultor em gestão pública Maike Oliveira, que destacou a importância de preparar os servidores para acompanhar todas as etapas das contratações realizadas pelo Poder Legislativo. “Aqui nós vamos trabalhar de maneira bem prática com os servidores, de forma a especializá-los no planejamento das compras públicas, também no acompanhamento das entregas dos serviços, das obras, das reformas, de forma a proteger o recurso público”, explicou.

Segundo Maike, a fiscalização adequada dos contratos contribui para garantir que os recursos destinados à Câmara sejam utilizados de forma eficiente e que os serviços contratados sejam efetivamente entregues. “No caso da Câmara, o duodécimo ser bem utilizado, com economia, com celeridade e entregando o resultado que o pessoal precisa de um Poder Legislativo”, afirmou.

A diretoria Financeira, de Compras e Licitações da Câmara, Jussiara Freitas Lopes, ressaltou que a capacitação faz parte do processo de aprimoramento dos servidores diante das mudanças e do aumento da complexidade dos processos licitatórios. “A Câmara está nesse processo de capacitar e treinar os seus servidores para melhor atender as demandas da Casa relativas aos processos de licitação”, destacou.

Jussiara também explicou que a formação busca atualizar os profissionais sobre as exigências da nova Lei de Licitações. “Como o volume de licitações vem aumentando nos últimos anos, as licitações se tornam mais complexas e nós estamos atendendo também à nova Lei de Licitações. É uma lei embasada no planejamento e que exige esse melhor cuidado na prática do processo licitatório como um todo”, afirmou.

A programação inclui exposição teórica, orientações práticas e análise de situações relacionadas à gestão e fiscalização de contratos. Também estão previstas oficinas práticas com avaliação de processos reais, além da disponibilização de materiais complementares, como checklists, modelos de relatórios, instruções normativas e outros documentos utilizados na atuação dos fiscais.

O curso também utiliza jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) para relacionar a legislação a situações concretas enfrentadas pelos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos. A proposta destaca a importância da capacitação contínua dos servidores diante das atualizações legislativas e dos novos procedimentos previstos na legislação de licitações.

O evento conta com a participação de servidores da Câmara e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, além do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Direitos Humanos.