Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaLei Orçamentária Anual (LOA)
19/11/2026 16:03:00
A participação popular foi um dos destaques da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (18), para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro, conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Luciano Gomes, reuniu representantes de conselhos municipais, movimentos sociais, entidades e cidadãos, que apresentaram demandas e questionamentos sobre a distribuição dos recursos públicos previstos para o próximo ano.
Com orçamento estimado em mais de R$ 2 bilhões, a proposta foi debatida pelos participantes, que destacaram a necessidade de garantir transparência, fiscalização e investimentos que atendam às necessidades da população. As manifestações reforçaram a importância da participação da sociedade civil na definição das prioridades da administração municipal.

A professora e pesquisadora Gabriela Maris, representante da ONG Arca, apresentou questionamentos sobre os recursos destinados às políticas públicas de proteção animal. Durante sua participação, ela destacou a necessidade de ampliar as ações de controle populacional de cães e gatos, garantir atendimento veterinário e fortalecer as medidas de prevenção às zoonoses.
“Não basta conduzir castrações. Nós precisamos saber se essas ações são contínuas, se estão ajudando a reduzir o número de animais e se estão contribuindo para a redução das zoonoses”, afirmou.
O ativista social Marcelo Brito levou à audiência uma reivindicação de moradores da região norte de Vitória da Conquista. Representando um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas, ele solicitou investimentos na pavimentação asfáltica de uma via de acesso à região da Lagoa das Flores.
“A avenida que dá acesso à zona norte pode, sim, se tornar um cartão-postal dessa região tão importante, que inclui o bairro Lagoa das Flores e suas adjacências. Já levamos essa demanda ao conhecimento da prefeita Sheila Lemos e dos vereadores, e esperamos que todos não meçam esforços para que a pavimentação asfáltica se concretize”.
Representando o Conselho Municipal de Assistência Social, Joab Silva destacou o crescimento dos recursos previstos para o Fundo Municipal de Assistência Social, que, segundo ele, passou de aproximadamente R$ 24 milhões para R$ 54 milhões.
“Nós passamos de um orçamento de aproximadamente R$ 24 milhões para R$ 54 milhões. Dobramos o investimento, mas muitas vezes não conseguimos enxergar esse crescimento na quantidade de atendimentos, porque os valores estão, na verdade, alcançando um déficit de atendimento”, explicou.
O conselheiro também questionou a sustentabilidade financeira dos serviços socioassistenciais e defendeu maior participação dos demais entes federativos no financiamento das políticas públicas.
A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), Cristiane Sousa, apresentou questionamentos sobre a distribuição dos aproximadamente R$ 648,5 milhões previstos para a educação municipal em 2027.
“Não basta ampliar nominalmente o orçamento. É necessário assegurar que os recursos cheguem às escolas, atendam às necessidades reais dos estudantes e contribuam efetivamente para reduzir as desigualdades educacionais”, destacou.

O ativista social e ex-secretário municipal Edvaldo Alves destacou a importância da presença da população na audiência e chamou atenção para o crescimento de 16,3% previsto na receita municipal para 2027, equivalente a aproximadamente R$ 320 milhões a mais em relação ao orçamento anterior.
Para Edvaldo, o aumento da arrecadação representa uma oportunidade para corrigir dificuldades enfrentadas por setores essenciais, especialmente saúde, agricultura e serviços públicos. “Um orçamento não é só número, é sentimento, é desejo, é vontade de arrumar as coisas”, afirmou.
Representando o Arboriza Conquista e o Instituto Periperi, Alex Berriel Meira Alves apresentou reivindicações relacionadas à preservação ambiental e à arborização urbana.
Durante sua manifestação, Alex defendeu que pelo menos 3,5% do orçamento municipal seja destinado ao meio ambiente. Segundo os dados apresentados por ele, a proposta para 2027 prevê a destinação de apenas 0,88% dos recursos para o setor, percentual inferior ao aproximadamente 1% previsto para 2026.
“Quem aqui já atravessou uma rua só para poder caminhar na sombra?”, questionou, ao destacar a importância da arborização para a qualidade de vida da população.
Alex ressaltou ainda a necessidade de preservar as nascentes, as unidades de conservação e os espaços ambientais do município, defendendo que o crescimento orçamentário seja acompanhado de maior responsabilidade com a sustentabilidade.
Por Lavínia Marinho (estagiária sob supervisão)