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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Decreto Legislativo N° 603/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA MARLÍ ROSA NUNES
Decreto Legislativo 603 04/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2809/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei 2809 04/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2808/2023
Denomina de Rua Jesuíta Morais dos Santos a atual Rua M, localizada no Bairro Nenzinha Santos, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei 2808 04/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2807/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã Caravana da Alegria - ABCCA e dá outras providências.
Lei 2807 04/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2806/2023
DENOMINA DE RUA ITACARÉ, A RUA “F” DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2806 04/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2805/2023
DENOMINA DE RUA CANAVIEIRAS, A RUA “C” DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2805 04/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2804/2023
DENOMINA DE RUA BARRA GRANDE, A RUA “B” DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2804 04/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2803/2023
Denomina a Unidade de Saúde da Família de Dantilândiade “Unidade de Saúde da Familia André Chagas leite” localizada no Povoado de Dantilândia, e dá outras providências.
Lei 2803 04/10/2023 Norma em vigor