LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 173/1955
Autoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior. |
Lei | 173 | 18/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 172/1955
Abre o crédito especial de CR$ 300.000,00 para o fim que especifica. |
Lei | 172 | 18/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 171/1955
Pede autorização à Câmara Municipal para utilização da verba orçamentária 8.99.4 de CR$ 214.314,00. |
Lei | 171 | 18/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 170/1955
Abre crédito especial de CR$ 1.670.000,00 para ocorrer despesas abaixo descriminadas. |
Lei | 170 | 18/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 169/1955
Autoriza o poder executivo a denominar de “Rua Frei Edigio” o logradouro público vulgarmente denominado de “Travessa dos Fonsecas”, e bem assim de “Rua Elpidio Flores” a que dá acesso a Praça da república, nesta cidade entre as casas de residência dos Srs Jeremias Gusmão Cunha e Arlindo Santos. |
Lei | 169 | 08/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 168/1955
Autoriza o poder executivo a abrir um credito especial de CR$ 7.000,00 para atender ao aumento da gratificação mensal do radio telegrafista da PM e bem assim a do escrivão da delegacia de Policia, desta cidade, à razão de CR$ 500,00 para cada um. |
Lei | 168 | 08/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 167/1955
Autoriza o executivo municipal a mandar construir, sob administração uma ponte de madeira, sobre o Rio Catulé, no Distritos de Barra do Choça e dá outras providências. |
Lei | 167 | 08/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 166/1955
Autoriza o executivo municipal a mandar construir, sob administração uma ponte, destinada a pedestres, sobre o Rio Gaviãozinho, entre os Distritos de Barra do Choça e Caatiba, nas proximidades do lugar denominado “Jaqueira”. |
Lei | 166 | 08/06/1955 | Norma em vigor |