LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 114/1953
Autoriza o aumento de 20% sobre os vencimentos dos funcionários mensalistas da Usina Elétrica Municipal Regis Pacheco e dá outras providências. |
Lei | 114 | 01/08/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 113/1953
Cria a taxa de 10 % (dez por cento) sobre as entradas em casas de diversões, cinemas, teatros, etc, e dá outras providências. |
Lei | 113 | 17/07/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 112/1953
Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Eletricidade, Produção e Distribuição e extingue o atual cargo de gerente da Usina Municipal “Regis Pacheco”. |
Lei | 112 | 18/06/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 111/1953
Autoriza a contribuição de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a festa dos “Comêtas" e abre um crédito especial para cobertura da despesa. |
Lei | 111 | 18/06/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 110/1953
Concede $ 50.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, para a construção do novo prédio do seu Hospital e dá outras providências. |
Lei | 110 | 18/06/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 109/1953
Eleva para CR$ 2.000,00 os vencimentos mensais da Secretaria da Câmara de Vereadores dêste município. |
Lei | 109 | 18/06/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 108/1953
Aumenta de CR$ 700,00 para CR$ 900,00 mensais o vencimentos da policia municipal. |
Lei | 108 | 18/06/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 107/1953
Denomina de Avenida Clemente Mariani um dos logradouros públicos desta cidade e dá outras providências. |
Lei | 107 | 05/06/1953 | Norma em vigor |