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Sessão especial vai discutir legalidade da cobrança do ISSQN

Arquivo

06/05/2009 10:00:00


A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (07), às 19h,  sessão especial para discutir a legalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na cosntrução civil em Vitória da Conquista. A sessão é uma iniciativa do vereador Arlindo Rebouças (PMN), que questiona a maneira como o imposto vem sendo cobrado pela Prefeitura.
 “Nos últimos dias estamos acompanhando, por meio da imprensa local e também de advogados tributaristas, a discussão sobre a ilegalidade da exigência do pagamento do ISSQN sobre a construção civil pela Secretaria Municipal de Finanças”, afima o parlamentar.
A sessão vai contar com a presença de donos de construtoras, engenheiros, contabilistas, advogados, tributaristas, além de representante da Procuradoria Jurídica do Município, Secretaria de Finanças, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Vitória da Conquista.



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