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Sessão vai discutir aplicação da Lei dos 15 minutos

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05/08/2010 10:00:00


A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (6), às 8h30, no plenário Vereadora Carmem Lúcia, sessão mista para discutir a aplicabilidade da lei 1.345/2006, que regula o atendimento ao cliente por bancos e supermercados, casas lotéricas e demais estabelecimentos, estipulando o tempo máximo de 15 minutos de espera nas filas em dias normais.

A sessão é o desdobramento de uma reunião realizada no mês de julho, entre o PROCON e a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Hermínio Oliveira (PDT) e Lúcia Rocha (DEM). Foram convidados representantes do Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Comerciários, Ministério Público e entidades ligadas na defesa dos direitos do consumidor.

Para o presidente da Comissão de defesa do Consumidor, vereador Fernando Jacaré, a Câmara vem estabelecendo metas de ação junto ao PROCON visando a defesa dos direitos do consumidor. “A prioridade no momento é fazer cumprir a Lei dos 15 minutos tanto nos bancos quanto nos supermercados da cidade. A Comissão também vai lutar por melhorias nos serviços prestados pelos Correios, funcionamento dos orelhões e atendimento ao cidadão em órgãos públicos”, afirmou.



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