Na tribuna livre da sessão desta quarta-feira (21), o vice-presidente da Associação dos Bares e Similares de Vitória da Conquista, César Molina Dias, criticou o Projeto de Lei 46/2010, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, mais conhecido como Hora da Família. O PL, encaminhado pelo Poder Executivo, determina, entre outras coisas, que os bares do município só poderão funcionar no horário das seis da manhã até a meia noite.

Dias criticou o PL, ressaltando que a cidade é carente de espaços de lazer, e a aprovação da lei pode prejudicar centenas de pessoas, além de não contribuir para redução da violência. “Ao invés de fechar os bares, o poder público deveria colocar a polícia nas ruas”, disse, ressaltando que, caso o PL seja aprovado, vai gerar desemprego, pois muitos bares terão que cortar funcionários.

O líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), sugeriu ao líder do Governo na Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), que o projeto seja retirado da pauta do Legislativo. “Solicito que o prefeito retire o projeto de pauta”, disse.

Já o vereador Beto Gonçalves (PV) ressaltou que o projeto ainda está em fase de discussões. “É preciso buscar melhorias para este projeto. Os donos de bares e similares devem se unir para apresentar as mudanças ao PL. Esta Casa está sensível aos donos de bares e temos certeza que o projeto será votado com alterações”, declarou.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT), destacou o compromisso que a Casa tem em promover um debate democrático e transparente. O parlamentar garantiu que o PL será analisado com cautela e responsabilidade, permitindo que todas as partes apresentem seus argumentos. “Esta Casa jamais vai tomar qualquer  decisão sem antes discutir o PL ponto por ponto. O debate está apenas começando”, disse.