Na tribuna livre da sessão desta quarta-feira (28), Valter Félix, membro do Conselho Municipal de Assistência Social, falou sobre as demandas da assistência social em Vitória da Conquista, destacando que a legislação vigente, no que diz respeito à assistência social, é defasada. “Estamos muito atrasados em relação ao tema”, declarou.

As questões relativas à subvenção social também mereceram destaque na Tribuna Livre. Para Félix, o tema precisa ser discutido pelo poder público, já que o valor liberado para as instituições é insuficiente, diante da demanda apresentada no município. “Assistência social deve ser prioridade”, disse.

Félix condenou o corte de verbas da assistência social, educação e saúde, por entender que se tratam de serviços prioritários e essenciais para a população. “É preciso criar uma política pública regimental, por meio de lei aprovada na Câmara, que obrigue o Município reservar recursos no orçamento municipal, acabando com as subvenções”, enfatizou.

O vereador Arlindo Rebouças (PMN), líder da bancada de oposição, afirmou que tem lutado para que, no mínimo, 1% do Orçamento Municipal seja destinado à assistência social. O parlamentar afirmou que a falta de investimento em assistência social contribui para que jovens e adolescentes entrem no mundo das drogas. Rebouças afirmou que o projeto “Conquista Criança” serve apenas como material de propaganda do Governo Municipal.

“Conquista passou vergonha em rede nacional, com o pior índice de educação do país”, disse Rebouças, lamentando a falta de investimentos da Prefeitura em saúde, educação e assistência social. O vereador também cobrou uma postura do prefeito em relação às demandas apresentadas.

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), o período eleitoral vai dar oportunidade para que os debates políticos sejam travados com maior profundidade. Silveira ressaltou o empenho da Câmara no que diz respeito às questões relativas à assistência social, e apontou a redução dos índices de mortalidade infantil e investimentos em creches como resultados do trabalho do Governo Municipal.

Silveira lamentou a política de assistência social das antigas administrações. E sobre o valor destinado à subvenção social no município, o parlamentar reconheceu ser insuficiente, porém, segundo o mesmo, “é o possível para o momento”. Citou os avanços na educação pública municipal como investimentos em assistência social e sugeriu que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também seja ouvida.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Vasconcelos (PT), sugeriu que o debate seja feito uma audiência pública, com o objetivo de discutir e encontrar as melhores soluções para a demanda apresentada. “Esta é a casa do cidadão. A audiência vai possibilitar que todos expressem suas opiniões”, concluiu.