Nesta quinta-feira, 30, a  Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para discutir a coleta seletiva de lixo no município. A proposta foi do vereador Rodrigo Moreira (PP) e contou com o apoio de todos os vereadores. Estiveram presente representantes da Defensoria Pública e do Projeto Recicla Conquista, cooperativa que além fazer a coleta nas residências, a cooperativa recolhe materiais recicláveis em empresas e durante festas e eventos da cidade.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente”.

O vereador Rodrigo Moreira (PP) reforçou a importância da realização coleta seletiva por cada cidadão para o desenvolvimento sustentável do planeta e também para geração de emprego e renda. “Assim as empresas que laboram com isso já irão coletar o material separado por nós. Além de chegar renda para várias famílias, traz vantagem para o meio ambiente”, disse. “A população precisa se conscientizar que a coleta significa recolher materiais recicláveis”, frisou.

João Paulo Silva, representante do Recicla Conquista contou que a ideia inicial do projeto feio da necessidade de amparar e dar assistência às famílias que trabalhavam como coletores de lixo no aterro sanitário de Vitória da Conquista. Utilizando-se da experiência de uma ONG de Salvador, foi realizado o cadastramento e capacitação destas pessoas, sendo criada a cooperativa em 2004. Para ele, o projeto não tem o êxito esperado e impacto maior na coleta seletiva do município por dois principais pontos: Há uma resistência da população em fazer coleta seletiva e empresas privadas começaram a explorar a atividade também, cobrando material coletado por catadores autônomos. "O grande problema é que as empresas pagam valores irrisórios por esse lixo coletado, e ganha grandes lucros. Deixando essas pessoas sem assistência e visibilidade nenhuma", pontuou.  

Ainda segundo João Paulo, há estudos para a implantação do plano de manejo de resíduos na cidade. "Essa é uma grande expectativa de quem atua no segmento", disse. Ele conclamou uma maior participação da população na coleta seletiva. " Tá na hora da gente fazer a nossa parte, não ficar esperando apenas do poder público. Uma simples mudança de hábito pode fazer uma impacto social na vida de várias pessoas", finalizou.

O representante da Torres, Márcio Torres, afirmou que a empresa faz uma “pequena coleta seletiva através de um serviço chamado Educação Ambiental”. Três agentes ambientais e um técnico estão envolvidos na operação Cata Bagulho que ocorre nos bairros. Eles informam a população sobre o descarte de objetos como sofás, colchões e geladeiras. Segundo ele, os moradores são instruídos a destacar resíduos de vários tipos que são coletados pela empresa e levados ao aterro sanitário ou destinados a uma associação de catadores. Márcio informou que, por mês, são coletados em média 35 toneladas de materiais nessa operação, a metade é reciclada. Ele explicou que está em andamento a instalação de um projeto de recolhimento de entulho, no qual serão disponibilizadas caixas para coleta seletiva.

A Dr. Kalliany Gonzaga, representante da Defensoria Pública Estadual frisa que o município precisa de medidas enérgicas e urgentes em relação ao problema do lixo. Ela destaca que a coleta seletiva é uma obrigação legislativa, cabendo a cada gerador de lixo a responsabilidade de dá-lo a adequada destinação. " A falta de hábito de não fazer a coleta seletiva, não pode justificar o não cumprimento da lei".  Ela explica que o que cabe ao poder público é estimular a coleta seletiva e implementar o sistema de compostagem com a matéria orgânica. A Defensora pública, colocou como proposta a fiscalização popular desta coleta. "A partir da criação de um 0800, que cada cidadão fiscalize se o seu vizinho está separando o lixo. Caso contrário, que seja denunciado. E devemos fazer isso, ser um fiscalizador, porque reverter o quadro de impacto ambiental atual é dever de todos nós", afirmou.  

O secretário municipal de Serviços Públicos, Ivan Cordeiro, lamentou que o município ainda tem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ele afirmou que existe uma lei federal, de 2010, e uma estadual, de 2014, mas a gestão anterior não chegou a elaborar uma base legal municipal. “Essa gestão vai fazer um marco na história de Vitória da Conquista e vai, então, produzir esse plano municipal”, disse. Ivan destacou que o prefeito Herzem Gusmão já determinou a elaboração do dispositivo. Para ele, o plano é fundamental porque abraça um leque de questões sobre resíduos, inclusive a coleta seletiva. Em sua fala, Ivan informou que o trabalho de seu antecessor, Esmeraldino Correia, e da Torre garantiu alguns anos de sobrevida ao aterro sanitário. “Vale lembrar que a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) deu uma nota positiva para o nosso aterro porque dentre os aterros construídos com verba da FUNASA, Conquista é um dos poucos municípios que mantém o seu aterro em funcionamento”, falou. O secretário frisou que será feito um diagnóstico sobre a situação do lixo no município. A ação contará com a colaboração de algumas entidades como, por exemplo, o IFBA (Instituto Federal da Bahia). Ivan também afirmou que a prefeitura pretende realizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com os grandes geradores de lixo no município.