LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei Complementar N° 3087/2025
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SMSP, estabelece sua estrutura organizacional, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Observatório Municipal de Segurança Pública submete a Guarda Municipal à estrutura da SMSP e dá outras providências. |
Lei Complementar | 3087 | 09/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3086/2025
Denomina a Rua da Granja, localizada entre os condomínios Duque Du Lest e Terras Alphaville 2, no bairro Universidade, como Rua Sashira Camilly Cunha Silva. |
Lei | 3086 | 09/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3085/2025
Denomina “Escola Municipal Arquilino José dos Santos” a unidade escolar anteriormente denominada “Escola Municipal Virgílio Ferraz de Oliveira”, localizada na comunidade remanescente de quilombo da Lagoa de Melquíades e Amâncio, no Município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências. |
Lei | 3085 | 03/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3068/2025
Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Tio Allysson Borba o atual Centro Municipal de Educação Infantil Vila América e dá outras providências. |
Lei | 3068 | 03/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 01/2025
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista – Bahia para adequações à legislação vigente”. |
Lei | 01 | 01/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3084/2025
Institui a " Semana de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e outros crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet " nas Instituições de Ensino da Rede Pública e Privada no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências |
Lei | 3084 | 18/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3083/2025
Institui o Programa Vozes da Terceira Idade no Município de Vitória da Conquista com o objetivo de promover rodas de memória em escolas públicas municipais, com a participação de idosos da comunidade |
Lei | 3083 | 18/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3082/2025
Inclui no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o evento "VCA Cakes" e dá outras providências. |
Lei | 3082 | 18/11/2025 | Norma em vigor |