LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 3094/2026
Altera a Lei n° 1.904/2013, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de "Vale Alimentação" em cartão magnético e dá outras providências. |
Lei | 3094 | 05/01/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3095/2026
Dispõe sobre a reestruturação de setores e funções, altera o Quadro Geral de Cargos Comissionados e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar, modifica dispositivos da Lei nº 2.955, de 23 de dezembro de 2024, revoga seus anexos e dá outras providências, com o objetivo de promover o aprimoramento da estrutura administrativa e funcional do Poder Legislativo Municipal, de modo a garantir a eficiência, a transparência e o atendimento às demandas crescentes da atividade parlamentar, especialmente no que concerne à comunicação institucional e ao suporte das novas frentes de trabalho legislativo. |
Lei | 3095 | 05/01/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3090/2025
Altera a Lei complementar nº 3.077, de 11 de novembro de 2025, que alterou a regulamentação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 3090 | 16/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3089/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.645, de 21 de junho de 2022, Código Tributário e de Rendas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 3089 | 16/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3088/2025
Autoriza o Município de Vitória da Conquista a contratar operações de crédito junto a Instituições Financeiras, Públicas ou Privadas e dá outras providências |
Lei | 3088 | 16/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei Complementar N° 3087/2025
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SMSP, estabelece sua estrutura organizacional, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Observatório Municipal de Segurança Pública submete a Guarda Municipal à estrutura da SMSP e dá outras providências. |
Lei Complementar | 3087 | 09/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3086/2025
Denomina a Rua da Granja, localizada entre os condomínios Duque Du Lest e Terras Alphaville 2, no bairro Universidade, como Rua Sashira Camilly Cunha Silva. |
Lei | 3086 | 09/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3085/2025
Denomina “Escola Municipal Arquilino José dos Santos” a unidade escolar anteriormente denominada “Escola Municipal Virgílio Ferraz de Oliveira”, localizada na comunidade remanescente de quilombo da Lagoa de Melquíades e Amâncio, no Município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências. |
Lei | 3085 | 03/12/2025 | Norma em vigor |