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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2854/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Abrigo Santa Dulce e dá outras providências.
Lei 2854 14/02/2024 Norma em vigor
Resolução N° 87/2024
Institui o Diploma Professor Paulo Pires e dá outras providências.
Resolução 87 07/02/2024 Norma em vigor
Lei N° 2853/2024
Institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória da Conquista – FMMAT e dá outras providências.
Lei 2853 10/01/2024 Norma em vigor
Lei N° 2852/2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2852 10/01/2024 Norma em vigor
Lei N° 2851/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios e dá outras providências
Lei 2851 10/01/2024 Norma em vigor
Lei N° 2850/2024
Denomina de Rua Elzear Carvalho a atual rua E, Bairro Morada Nova, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei 2850 10/01/2024 Norma em vigor
Lei N° 2849/2024
Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Claudemiro Moraes de Avelar o atual Centro Municipal de Educação Infantil Recanto das Águas, localizado na rua Príncipe da Paz, S/N, no Loteamento Recanto das Águas, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei 2849 10/01/2024 Norma em vigor
Lei N° 2848/2024
Denomina as ruas “Quatro” a “Treze”, no Loteamento Chácaras Lagoa das Flores, Bairro Lagoa das Flores, nesta cidade, conforme decisão dos munícipes e dá outras providencias.
Lei 2848 10/01/2024 Norma em vigor