LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei N° 3028/2025
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Vitória da Conquista - Bahia. |
Lei | 3028 | 10/07/2025 | Norma em vigor |
|
Lei N° 3027/2025
Dispõe sobre a divulgação de feriados e pontos facultativos do município de Vitória da Conquista e dá outras providencias. |
Lei | 3027 | 30/06/2025 | Norma em vigor |
|
Lei N° 3026/2025
Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nas empresas prestadoras de serviços na área da construção civil ao Município de Vitória da Conquista – BA. |
Lei | 3026 | 30/06/2025 | Norma em vigor |
|
Lei N° 3025/2025
Autoriza Reajuste de Vencimentos dos Servidores Efetivos ativos Integrantes do Quadro do Legislativo Municipal de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras Providências. |
Lei | 3025 | 30/06/2025 | Norma em vigor |
|
Lei N° 3024/2025
Denomina de “Espaço Multiuso Flordinice Silva Santos”, a quadra esportiva multiuso do Povoado Duas Vendas, localizada no distrito de Cabeceira do Jiboia. |
Lei | 3024 | 11/06/2025 | Norma em vigor |
|
Lei N° 3023/2025
Institui a Festa de Nossa Senhora das Vitórias como Patrimônio Cultural e Imaterial de Vitória da Conquista, celebrada anualmente na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora das Vitórias, nesta cidade, e dá outras providências. |
Lei | 3023 | 11/06/2025 | Norma em vigor |
|
Lei N° 3022/2025
Descaracteriza o bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Universidade do Esporte do Estado da Bahia – UNEBA, e dá outras providências. |
Lei | 3022 | 11/06/2025 | Norma em vigor |
|
Lei N° 3021/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a Profissionais de Contabilidade em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Vitória da Conquista – BA e, dá outras providência |
Lei | 3021 | 11/06/2025 | Norma em vigor |