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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2908/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS ESCALAS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OU POR ELES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2908 19/06/2024 Norma em vigor
Lei N° 2907/2024
Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal do Rio Verruga, em substituição ao atual Parque Ambiental do Rio Verruga, modificando os limites de sua poligonal, e dá outras providências.
Lei 2907 19/06/2024 Norma em vigor
Lei N° 2906/2024
Altera o Quadro 3.7, do anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 2.116, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal nº 2.451, de 06 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei 2906 19/06/2024 Norma em vigor
Lei N° 2905/2024
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento dos Conselhos Tutelares de Vitória da Conquista –BA e dá outras providências.
Lei 2905 05/06/2024 Norma em vigor
Lei N° 2904/2024
Denomina de Rua Maria Idalina Lopes Santos a atual Rua B, no Bairro Cruzeiro, em Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Lei 2904 28/05/2024 Norma em vigor
Lei N° 2903/2024
Denomina de Escola Municipal Salvador Gomes da Silva a atual Escola Municipal John Kennedy, localizada no Povoado de Poço Verde, e dá outras providências.
Lei 2903 28/05/2024 Norma em vigor
Lei N° 2902/2024
Denomina como Rua Pai Léo de Ògún a atual rua “P”, localizada no loteamento Renato Magalhães, bairro Espírito Santo.
Lei 2902 28/05/2024 Norma em vigor
Lei N° 2901/2024
Denomina de Unidade de Saúde da Família Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho a atual Unidade de Saúde, localizada na Avenida Farroupilha, nº 149, ao lado da Escola Municipal Padre Aguiar, Bairro Patagônia, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2901 28/05/2024 Norma em vigor