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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2838/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o Exercício de 2024, bem como determina outras providências.
Lei 2838 28/12/2023 Norma em vigor
Lei N° 2837/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde.
Lei 2837 28/12/2023 Norma em vigor
Lei N° 2836/2023
Denomina de Professor Ismael Alves de Souza a atual Escola Municipal Beatriz Hoffman e dá outras providências.
Lei 2836 28/12/2023 Norma em vigor
Lei N° 2835/2023
Denomina de Jesuíno Francisco Vieira (Seu Dudu) o largo localizado no cruzamento entre a Rua Vinte e Sete, Rua Treze e Via local C, no Bairro Urbis 2, em frente ao Colégio Estadual Dr. Orlando Leite, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2835 28/12/2023 Norma em vigor
Lei N° 2834/2023
Denominação de Largo Hilda Alves da Silva (Dona Hilda), localizado no trecho entre as Ruas B e D (acima da Rua Treze), no Bairro Urbis 2, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2834 28/12/2023 Norma em vigor
Lei N° 2833/2023
Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação ao Abrigo Lar Terceira Idade, e dá outras providências.
Lei 2833 21/12/2023 Norma em vigor
Lei N° 2832/2023
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação em favor da Casa de Acolhimento ao Paciente Oncológico do Sudoeste da Bahia – CAPOS, conhecida como “Casa do Amor”, e dá outras providências.
Lei 2832 21/12/2023 Norma em vigor
Lei N° 2830/2023
Denomina de Largo Onildo Pereira de Oliveira Filho, localizado na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, em frente ao LABO - Laboratório Oliveira Ltda., no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
Lei 2830 13/12/2023 Norma em vigor