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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2637/6202
DENOMINA CAMINHO EUNICE OLIVEIRA, ATUAL CAMINHO H, LOTEAMENTO ALTO DAS ARARAS, BAIRRO CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2637 09/06/6202 Norma em vigor
Lei N° 2647/2022
Institui a Politica Municipal de Transparência e Integridade Pública, altera a estrutura da secretaria municipal de transparência e controle e dá outras providências.
Lei 2647 28/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2647/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA- APROLSUBA
Lei 2647 22/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2643/2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 108 da Lei Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências .
Lei 2643 14/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2642/2022
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras providências.
Lei 2642 14/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2641/2022
Denomina o nome de Rua Denevaldo Batista Santos, a Rua K, localizada entre as Ruas L e a Rua G, Residencial Acácia, Bairro Zabelê.
Lei 2641 09/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2640/2022
Denomina Avenida Joselito Ferreira Soares a atual Avenida Contorno Guanabara, localizada entre a Rua Nove D e a Rua TG Dez, Bairro Boa Vista.
Lei 2640 09/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2639/2022
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Vitória da Conquista, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica.”
Lei 2639 09/06/2022 Norma em vigor