LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 3077/2025
Altera a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a ser denominada Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 3077 | 14/11/2025 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 733/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ALAN PASCHOAL SILVA SANTOS |
Decreto Legislativo | 733 | 12/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3073/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
Lei | 3073 | 11/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3076/2025
Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação ao Terreiro Beneficente Ile Ase Imole Orun, visando a edificação e funcionamento da sede da instituição, e dá outras providências. |
Lei | 3076 | 11/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3075/2025
Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Paróquia Nossa Senhora das Graças, para edificação da sede e funcionamento da Comunidade Eucarística São Francisco, e dá outras providências. |
Lei | 3075 | 11/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3074/2025
Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Paróquia Rainha da Paz e São Vicente de Paulo, visando a edificação de Casa Mortuária e de Salão Paroquial, e dá outras providências. |
Lei | 3074 | 11/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3072/2025
Dispõe sobre o atendimento prioritário a assistentes sociais em exercício profissional nos serviços públicos do Município de Vitória da Conquista-BA, e dá outras providências. |
Lei | 3072 | 11/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3056/2025
Dispõe sobre a atualização e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Vitória da Conquista, revoga a Lei nº 1.891/2013 e o Decreto nº 15.298/2013 e dá outras providências. |
Lei | 3056 | 10/11/2025 | Norma em vigor |