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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Resolução N° 79/2022
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia (Resolução 048/2008), para fim de criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resolução 79 16/11/2022 Norma em vigor
Lei N° 2692/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Lei 2692 31/10/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 578/2022
Dispõe sobre a entrega do Título de Cidadão (a) Conquistense à Djalma Neto Souza, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 578 28/10/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 577/2022
Concede Titulo de Cidadão Conquistense ao Sr. Jubervaldo Vieira Louzada Júnior
Decreto Legislativo 577 26/10/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 576/2022
Concede Titulo de Cidadão Conquistense ao Sr. Wesley Chaves de Brito
Decreto Legislativo 576 26/10/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 575/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE À ROSIMEIRY SOUZA SANTANA.
Decreto Legislativo 575 26/10/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 574/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA CABRAL.
Decreto Legislativo 574 26/10/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 573/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA.
Decreto Legislativo 573 26/10/2022 Norma em vigor