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LEGISLAÇÃO 2986

Número:

2986

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

24/04/2025

Objeto: Institui o “Selo de Acessibilidade” no Município de Vitória da Conquista, para reconhecer e incentivar estabelecimentos que atendem às normas de acessibilidade, abrangendo categorias como Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital, e dá outras providências.

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