Câmara Municipal de Vitória da ConquistaMoção de AplausoSessão OrdináriaNotíciaHermínio Oliveira
22/12/2021 10:06:00
Segundo o requerimento da moção, no ano de 2004, o TSE baixou resolução diminuindo o número de vereadores em todos os municípios do Brasil. Nesse mesmo ano, várias lideranças políticas da região Sudoeste começaram uma luta para restabelecer a lei orgânica. Naquela oportunidade, foi recorrido ao STF e no dia do julgamento pela Suprema Corte compareceu mais de cinco mil vereadores para acompanhar o julgamento. O STF manteve a decisão do TSE. Para Romildo, ambas as cortes rasgaram a Constituição com esse posicionamento.