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Regularização de lotes rurais é tema de audiência pública na Câmara Municipal

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaOrlando Filho

23/05/2022 08:03:00


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza nesta terça-feira, 24, às 19h, no Plenário Carmen Lúcia, uma audiência pública para discutir a expansão e regularização dos lotes rurais. A iniciativa é do mandato do vereador Orlando Filho (PRTB). 

Nacionalmente, as áreas são divididas em duas categorias: zonas urbana e rural. A área rural é definida por ser uma zona formada por, pelo menos, uma matrícula de terra contínua, sendo do mesmo proprietário, com destinação agrícola, pecuária florestal, agroindustrial ou extrativista. Para que o proprietário de um lote rural consiga regularizar o terreno, é necessário possuir uma certidão expedida por cartório de registro do imóvel, além de Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Tendo em vista o quantitativo de áreas rurais em Vitória da Conquista, a Câmara entendeu a necessidade de  realização de uma audiência para discutir a ampliação e regularização dos lotes rurais. 

SERVIÇO:

Data: 24 de maio

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal - Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro



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