A tarde desta segunda-feira, 28, está marcada na história de Vitória da Conquista. Após a aprovação da Câmara, o Executivo Municipal sancionou a Lei Municipal Nº 2.783/2023, que destina R$ 10.811.680,00 para a Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres, criada nesse ano. O recurso viabiliza o funcionamento da estrutura administrativa da nova secretaria, impactando positivamente na defesa dos direitos das mulheres do nosso município. 

A sanção aconteceu em uma reunião da prefeita Sheila Lemos (UB) com a Câmara, representada pelo seu presidente, Hermínio Oliveira (PODE), do 1º vice-presidente, Subtenente Muniz (Avante), do 1º secretário, Ricardo Babão (PCdoB), além dos vereadores Ivan Cordeiro (PTB) e Nildo Freitas (PSC).

Durante o encontro, Hermínio Oliveira destacou que o Legislativo Municipal tem se destacado na defesa dos direitos da mulher. “Um momento memorável. Nós já tínhamos aprovado o projeto da criação da Secretaria e agora precisava da aprovação dos R$ 10 milhões. Nós estamos trabalhando sempre, juntamente com a Segurança, a Prefeitura, todos os seguimentos, no combate à violência contra as mulheres”, disse ele.

Sheila Lemos ressaltou a sensibilidade da Câmara com as causas da mulher e das crianças. “Os vereadores estão sempre abertos a essas causas da mulher, da infância. A Mesa Diretora tem sido parceira do município nesses quesitos. Todo projeto que a gente manda que é sobre a mulher ou sobre a infância eles estão dando sempre a tramitação mais ágil e célere possível. A Câmara está sendo muito parceira do Executivo, do Município”, avaliou Lemos.

A expectativa é de que sanção da lei seja divulgada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 29.

Casa Rosa – Outro projeto que foi aprovado pela Câmara foi o de criação da Casa Rosa (Unidade de Acolhimento Institucional) destinada para mulheres vítimas de violência. A sanção está agendada para a próxima segunda-feira ela Chefe do Executivo Municipal.