Foi realizada na tarde desta quinta-feira (16), no Plenário Carmen Lúcia, uma audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual referente a 2024. A iniciativa é da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB).

Participaram desse debate o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luciano Gomes, a representante da secretária de Governo, Geane Oliveira, representantes das secretarias de finanças e saúde,  secretário de Transparência e Controle José Raimundo.

O vereador Luciano Gomes (PCdoB) abriu a audiência relatando a importância da discussão, que segundo ele, cumpre a legislação, que pede a realização das audiências . Lembrou que já houve discussões sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Casa do Povo e que agora se discute o orçamento 2024 e a aplicação de recursos no município. Lembrou das emendas impositivas que constam na LDO e pediu que elas sejam cumpridas pelo Executivo, pois é uma forma de atender as demandas das comunidades.

Romar Souza Barros, representando a secretaria de finanças, disse que a Prefeitura Municipal vem apresentando propostas, através da LOA, que promovam qualidade de vida a população e que a secretaria de finanças tem  a função de fiscalizar de forma detalhada todo orçamento aplicado garantindo o comprometimento do recurso público.

José Raimundo, representante da Secretaria de Transparência e Controle, cumprimentou todos os presentes na mesa e afirmou que a lei orçamentária anual é extremamente importante para a organização financeira do município, ele destacou que é feita ‘na ponta do lápis’ para entender com clareza quais são os investimentos que a cidade necessita. A lei orçamentária anual é a junção do 

planejamento macro com o planejamento de curto prazo, e é um instrumento  para ter a estimativa da receita e da despesa.

Edinael Pardim, trouxe explicações sobre o que é a Lei Orçamentaria, destacando que é compatível a Lei 2809/2023 e referente ao orçamento de 2024, dando o direcionamento aos trabalhos realizados pela gestão municipal.  Descreveu tudo o que está relacionado na LOA, de  despesas com pessoas, manutenção, investimentos e ampliação do patrimônio público  municipal, relatando valores referentes a cada área. (segue em anexo)

Geane Oliveira, Secretária Municipal de Governo, declara que os números mostram que o crescimento do orçamento é proporcional ao crescimento da receita do município. Aproveitou a audiência para lembrar os presentes que a reforma tributária (PEC 45/2019), que está em votação no Senado, pode representar mudanças efetivas na Lei Orçamentária Anual, assim destacou que “orçamento não é financeiro, é projeção, e como tal, está sujeita a adaptação”. Segundo ela, a Prefeitura de Vitória da Conquista tem feito peças orçamentárias que não destoam da realidade do município, e é de extrema importância que a população fique atenta e participe das Audiências Públicas, propostas pela Câmara, para tirar dúvidas e se informar.

Edivaldo Ferreira Júnior, vereador (PTB), parabenizou a realização da audiência, lembrando que várias secretarias foram representadas, para tratar desse assunto tão importante. Lembrou que a Lei é dinâmica pois podem ocorrer remanejamentos, suplementações no decorrer do ano  e que “o papel da casa Legislativa é fiscalizar e acompanhar a aplicação correta dos recursos. “Não podemos deixar de falar aqui das emendas impositivas. São direitos dos parlamentares, é através delas que podemos indicar algo que os moradores precisam”, falou, pedindo que “possamos avançar nessa questão”.

Apresentação do Projeto da Lei OrçamentáriaAnual do Município de Vitória da Conquista - BA (Clique Aqui)